MP denuncia policial e donos de autoescolas por facilitar teste para CNHs em Jaraguá do Sul 

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia nesta quarta-feira (5) contra um policial civil e donos de autoescolas de Jaraguá do Sul suspeitos de esquema para facilitar a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Jaraguá do Sul e região.

O que você achou do novo site do AN? Opine!​

No documento, o promotor Márcio Cota aponta o avaliador de trânsito e outros seis envolvidos teriam formulado uma organização criminosa para praticar crimes contra a administração pública.

A investigação da Polícia Civil demonstrou que o grupo se organizou, "de maneira estruturada, estruturada e duradoura" para realizar o esquema. Cada denunciado exercia um papel especifico dentro da organização criminosa, com divisão de tarefas, para praticar os crimes. Durante reuniões periódicas, os proprietários estipulavam os valores da vantagem indevida a ser oferecida ao avaliador de trânsito para cada teste realizado para a obtenção da CNH.

O policial civil valia-se do cargo de servidor para facilitar a retirado do documento. A apuração demonstrou que ele antecipava exames e facilitava, "das mais variadas formas", a realização dos exames práticos, como por exemplo, não requisitando da baliza, manobra obrigatória conforme prevê o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

A denúncia, recebida pelo Poder Judiciário nesta quarta-feira (6), imputou ao policial o delito corrupção passiva e de advocacia administrativa, por patrocinar interesse privado dentro da administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário; os demais envolvidos foram denunciados pelo crime de corrupção ativa.

Entenda o caso

Em novembro, o policial civil e os donos de autoescolas foram presos durante ação da Polícia Civil na cidade. A operação, batizada de "Sinal Vermelho", aconteceu após três meses de investigação para apurar o esquema. O facilitaria a provação de alunos de centros de formação de condutores nos exames para obtenção das carteiras de habilitação, mediante o pagamento de valores indevidos.

A informação do esquema chegou à polícia via denúncia anônima. No Ciretran de Jaraguá, a Civil apurou que de reprovação é de 3%, enquanto na maioria das cidades o índice fica entre 10 e 15%. O policial civil era avaliador do Ciretran e responsável pelo teste prático de direção dos novos motoristas habilitados.

Segundo a investigação, ele era pago para aprovar os alunos mesmo os que não estavam capacitados para dirigir. A Polícia Civil acredita que o esquema possa ter ocorrido há pelo menos dez anos na região. Durante as investigações, a polícia realizou interceptações telefônicas e campanas para acompanhar os testes práticos de habilitação.

A apuração demonstrou que os candidatos eram orientados a pagar R$ 5 a mais na taxa às autoescolas com a garantia de passar no exame, e a suspeita é que o policial recebesse de R$ 2 a R$ 3 mil por mês como propina. A Polícia Civil informou que as investigações continuam e ue a suspeita é que o número autoescolas envolvidas possa ainda maior.