Uma mulher acusada de vender medicamentos sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de procedência desconhecida no Sul de Santa Catarina foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga. De acordo com as investigações, a acusada teria fornecido ao menos oito vezes óleo de canabidiol e tetra-hidrocanabinol a mães de crianças neuroatípicas.
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As investigações mostram que a ré vendeu o produto sem prescrição ou acompanhamento médico e induzia as responsáveis pelos menores a suspenderem o uso de medicações prescritas pelos médicos para utilização apenas do produto que ela fornecia.
Para convencer as vítimas, ela alegava às mães que seus filhos ficariam mais calmos com a utilização do óleo e afirmava ter capacidade técnica profissional, além de ser a única representante no Sul da empresa fabricante do produto.
Mas foi constatado por perícia que a substância vendida era tetra-hidrocanabinol, capaz de causar dependência física e psíquica e de uso proibido em todo o território nacional, diferentemente do canabidiol. Ela iniciou as vendas em julho de 2022, com frascos de 60 ml em valores que variavam de R$ 500 a R$ 650. Pelo menos três mães teriam adquirido os produtos para o “tratamento” de seus filhos, menores de idade.
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A acusada vai responder por manter em depósito, oferecer, expor à venda, entregar e vender, por oito vezes, produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária competente e de procedência ignorada.
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