MP defende que família de aluno autorize avaliação de deficiência para matrículas em escolas de Blumenau

Em sua decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afirma que a admissão de alunos portadores de limitações cognitivas pode ser condicionada à avaliação de profissionais habilitados, como psiquiatras ou psicopedagogos. No entanto, segundo o promotor da Infância e Juventude de Blumenau, Dimitri Fernandes, a interpretação do sindicato não reflete a decisão do tribunal:

– Isso não é uma carta branca para as escolas negarem a matrícula. A decisão do desembargador critica o Sinepe e reafirma que as crianças com deficiência devem ser incluídas.

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Fernandes avalia que a análise da deficiência cognitiva não deve ser feita pela escola, mas por profissionais especializados escolhidos pela família. Para ele a decisão vale apenas para as cinco escolas citadas na ação: Colégio Sagrada Família, Colégio Menino Jesus, Colégio Excelsior, Colégio Visão Célestin Freinet e Princesa Isabel Educação Infantil.

Assunto é discutido desde 2013

O assunto em Blumenau é debatido na Justiça desde 2013, quando o Ministério Público ingressou com uma ação contra cinco escolas da cidade que estariam oferecendo resistência à matrícula dos alunos com deficiência.

De acordo com o promotor da Infância e Juventude, Dimitri Fernandes, apenas uma das escolas recorreu, o que levou o assunto a ser debatido no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O tribunal confirmou a decisão de primeiro grau e determinou que as escolas particulares matriculem pessoas com deficiência. Também afirmou que os possíveis entraves arquitetônicos (acessibilidade) não podem servir de justificativa à recusa dos alunos.

Sindicato das escolas foi alvo de críticas por carta aberta

Em setembro de 2015 o assunto ganhou repercussão estadual quando o Sinep publicou uma carta aberta à comunidade escolar manifestando sua opinião sobre a educação inclusiva em Santa Catarina. O documento questionava a responsabilidade da educação para pessoas com deficiência e a capacitação das escolas privadas.

Em alguns momentos era questionada ainda a capacidade intelectual das pessoas com deficiência, o que causou impacto em diversos setores da sociedade. Na época, a Ordem dos Advogados de Santa Catarina publicou uma nota de repúdio à manifestação do sindicato.

Confira como funciona atualmente a educação inclusiva nas escolas que foram citadas no processo:

– Colégio Sagrada Família

Através de comunicado, a instituição de ensino informou que cumpre a legislação com relação aos atendimentos dos educandos com deficiência, em especial a recente determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

– Colégio Menino Jesus

A diretora Daniela Tonn afirma que a escola atende os alunos com deficiência sem fila de espera, conforme a disponibilidade de vagas em cada turma. Segundo ela, não há número máximo de estudantes com deficiência estabelecidos por turma. Dependendo da necessidade dos alunos, um professor de apoio divide as tarefas com o professor regente e o plano pedagógico é adaptado. Ao total a escola tem 455 matriculados, sendo nove com diagnóstico de deficiência no ensino fundamental e dois na educação infantil.

– Excelsior

A gestora pedagógica Maitê Mette garante que o ingresso dos alunos é feito sem distinções, independente de deficiências. Assim que a criança ingressa na escola é feita uma avaliação sobre as necessidades e avalia-se a possibilidade da contratação de um professor auxiliar. A atividade pedagógica é adaptada e aplicada aos alunos com deficiências, que hoje são quatro entre os 440 alunos da escola, que conta com rampas e banheiros adaptados.

– Colégio Visão

O ingresso de alunos com deficiência no colégio acontece mediante uma lista de espera. A diretora pedagógica Maria Almide Piccinini Tomio afirma que a procura dos pais é muito maior do que as vagas que a escola pode oferecer. Assim, o ingresso é limitado e os pais são contatados conforme a disponibilidade de vagas. A escola trabalha com um número reduzido de alunos por sala de aula e dependendo do grau de dificuldade de cada estudante, um professor auxiliar é disponibilizado.

– Princesa Isabel Educação Infantil

Os diretores não foram encontrados. De acordo com a secretaria, estão em período de férias.