O Ministério Público (MP-SC) entrou nesta quinta-feira (16) com um pedido de liminar para obrigar que os prefeitos de Braço do Norte, Grão Pará e Rio Fortuna no Sul catarinense, cumpram a quarentena estabelecida pelo comitê regional para conter o avanço do coronavírus.
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O pedido de liminar foi recebido pela 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte, que realizou uma reunião virtual na manhã desta sexta-feira (17) com os prefeitos Roberto Kuerten Marcelino, de Braço do Norte, Márcio Borba Blasius, de Grão Pará, e Lindomar Ballmann, de Rio Fortuna.
Em seu despacho, o juiz Lírio Hoffmann Junior afirmou reconhecer a urgência da cobrança feita pelo Ministério Público, mas considerou que “a reunião dos sujeitos do processo para uma tentativa de composição não compromete a premência da decisão”. No entanto, o juiz concluiu que, caso a composição não tenha êxito, a decisão limitar será proferida imediatamente.
Ao final da reunião, as partes não conseguiram chegar a um consenso, e por isso a decisão ficará nas mãos de Hoffmann Júnior. O magistrado informou que irá analisar o assunto em gabinete “o mais rápido possível”. Se ele decidir favorável à ação do MP, os prefeitos têm que cumprir as recomendações de quarentena da Amurel imediatamente, com multa de R$ 3 mil reais por hora, caso haja descumprimento.
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Conforme o pedido do MP-SC, os três prefeitos “violaram frontalmente” a recomendação do comitê extraordinário regional da Amurel (Associação de Municípios da Região de Laguna) e estão contrariando a legislação ao publicar decretos sem embasamento técnico.
“Atuação impensada dos requeridos afetará diretamente a rede de saúde pública, e provavelmente a demanda de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), não só da região da Amurel, mas de todo o Estado”, diz trecho do pedido de liminar, assinado pela promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner, da 3 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte.
O aumento de casos de Covid-19 e a pressão sobre o sistema de saúde de Tubarão, principal cidade da região, fez com que o comitê regional da Amurel recomendasse uma nova quarentena para os 18 municípios em reunião na última terça-feira (14).
Num primeiro momento, todos os prefeitos acataram a orientação, mas parte deles voltou atrás no dia seguinte e optou por adotar regras mais brandas.
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Tubarão e outros 10 municípios acataram a recomedação. Entre as ações, estão o fechamento do comércio, shoppings e trasporte coletivo. As medidas começaram a valer na quinta (16) e tem duração inicial de 9 dias.
A região está em risco gravíssimo para o coronavírus, de acordo com o Governo de Santa Catarina. A classificação leva em conta o índice de isolamento social, a ampliação dos leitos de UTI, a testagem da população e o fluxo de atendimento.