O Ministério Público de Santa Catarina apresentou ação contra a prefeitura de Jaraguá do Sul e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), nesta terça-feira (8), com cobrança para acabar com a fila de espera no atendimento de pessoas com deficiência. Atualmente, são 725 pessoas aguardando o diagnóstico e 1.177, a reabilitação. O pedido de liminar está em análise na Justiça.
Continua depois da publicidade
Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp
Na ação, a promotoria requer que a administração municipal apresente, no prazo de 90 dias, um plano para o encerramento das filas de espera em avaliação e diagnóstico de crianças e adolescentes com suspeitas de deficiências diversas. Além disso, quer que seja instituído um fluxo de atendimentos, identificando as portas de entrada, as entidades envolvidas, programas e serviços responsáveis pela avaliação e diagnóstico de crianças e adolescentes com suspeitas de deficiências diversas.
Siga as notícias do NSC Total pelo Google Notícias
De acordo com a ação, a prefeitura e a APAE estão, desde 2017, deixando de atender a demanda de avaliação e diagnóstico de portadores de deficiências diversas, bem como de incluí-las em programas existentes para reabilitação.
Continua depois da publicidade
Em caso de condenação definitiva, a prefeitura e a APAE devem regularizar, no prazo máximo de 30 dias, a avaliação e diagnóstico de crianças e adolescentes com suspeitas de deficiências diversas, cujo prazo máximo de espera em fila não poderá ultrapassar 30 dias.
Ainda, devem, em 60 dias, normalizar os atendimentos nos programas diversos de habilitação e reabilitação. Nas áreas educacional, assistencial e de saúde, a fila de espera para inclusão não deve superar 30 dias a partir do diagnóstico, bem como o prazo de retorno não poderá passar de 15 dias.
Por fim, o MP pede que a prefeitura indenize coletivamente os pacientes infantojuvenis que não estão recebendo o atendimento adequado, já identificados, em valor maior de R$ 100 mil, a serem revertidos para o Fundo da infância e Adolescência (FIA) de Jaraguá do Sul.
O que disse a prefeitura e a APAE de Jaraguá do Sul
Em resposta à reportagem do NSC Total, a prefeitura de Jaraguá do Sul afirmou que o município não foi notificado oficialmente.
Continua depois da publicidade
Em nota, a APAE de Jaraguá do Sul informou que, até o fim da manhã de quinta-feira (10), ainda não havia recebido uma intimação judicial para se manifestar quanto a ação do Ministério Público de Santa Catarina. Confira a nota completa da APAE.
Leia também
Veja quanto ganham o prefeito e os 19 vereadores de Joinville em 2024
Ronaldinho Gaúcho volta a Joinville para segunda edição do Jogo das Estrelas
“Gente sem coração”: Gato é atingido por tiro de chumbinho em cidade de SC