O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cobrou do Estado e dos municípios mais detalhes sobre as fiscalizações das medidas contra o coronavírus no período de Natal e Ano-Novo. O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) enviou ofício aos órgãos responsáveis na tarde desta segunda-feira (4) para pedir informações.
Continua depois da publicidade
Com base nesses dados, o MPSC vai avaliar medidas a serem tomadas para responsabilizar os estabelecimentos autuados ou interditados e evitar que sigam descumprindo os regramentos sanitários. A instituição vai verificar também se os órgãos de fiscalização cumpriram o seu papel nesse período de fim de ano.
Foram oficiados o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Vigilância Estadual. Em um prazo de cinco dias, estes órgãos devem enviar ao MPSC documentos, como a fotocópia dos autos de notificação e interdição. Ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina foi requisitado apoio na obtenção dos autos feitos pelos municípios.
> Santa Catarina ultrapassa Bahia e se torna o 3º Estado com mais casos de covid-19 na pandemia
Para o MPSC, a decisão do Estado de liberar as atividades de eventos e baladas e apostar nos regramentos sanitários para garantir a redução da transmissão da covid-19 aumenta a responsabilidade sobre os órgãos de fiscalização. A instituição avalia que o setor de eventos precisa ter responsabilidade com a própria atividade e rigor no cumprimento dos protocolos.
Continua depois da publicidade
Estabelecimentos que não cumpram as medidas estabelecidas em portarias do Estado, pondera o MPSC, devem ser notificados e interditados pelos órgãos de fiscalização, não bastando, diante da gravidade da situação, a mera orientação.
Caso haja algum indício de omissão ou desídia no cumprimento do dever de fiscalizar, o MPSC afirma que irá tomar as medidas cabíveis.
No sábado (2), a Justiça negou um recurso feito pelo Ministério Público pedindo a suspensão da flexibilização das regras adotadas pelo governo estadual. Entre as medidas está a liberação do funcionamento de hotéis com 100% da lotação e perimissão para realização de eventos.
Denúncias nas redes sociais
O CDH disse que está coletando informações de cada uma das baladas denunciadas pelo perfil “Brasilfedecovid” como forma de subsidiar as Promotorias de Justiça na instauração de procedimento para verificar a existência de eventuais infrações às normas sanitárias e posterior adoção de providências.
Continua depois da publicidade
Pessoas que queiram contribuir com documentos ou informações sobre esses eventos podem entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério Público, ou a Promotoria de Justiça da sua cidade. Os contatos estão no site da Instituição, www.mpsc.mp.br.
Leia mais:
Justiça volta a negar recurso do MP e mantém 100% da ocupação hoteleira em SC
> Ocupação dos hotéis: Veja como fica a situação em Santa Catarina