MP apura repasses da Fundação Catarinense de Cultura à Camerata Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) emitiu recomendação à Fundação Catarinense de Cultura (FCC) para que a entidade pública melhore a transparência entre contratos firmados com entidades culturais, que tenham dispensa de licitação. A decisão foi tomada após a apuração de contratos entre o poder público e a Camerata Florianópolis, que é uma entidade privada.

A promotora Darci Blatt, da 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades nesses contratos. O MP-SC recebeu uma denúncia de um coletivo de artistas que reclamou da falta de dinheiro para a execução de editais na área, enquanto a FCC liberava recursos para a Camerata realizar apresentações pelo Estado, sem que houvesse licitações.

A dispensa de licitação para essas apresentações culturais é prevista na Lei das Licitações, uma regulamentação federal que determina, nesses casos, que é necessária a comprovação de que o artista seja "consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".

Para os demais casos, o financiamento público é permitido, desde que sejam feitos editais de chamamento, em que determinados artistas são selecionados para receber os recursos. Em Santa Catarina, o principal instrumento de arrecadação é o Edital Elisabete Anderle, que foi suspenso neste ano, sob o argumento da falta de recursos para arcar com os custos do financiamento dos artistas.

Em âmbito nacional, um dos exemplos é a Lei Rouanet, pela qual artistas pré-selecionados pelo governo buscam empresas que financiem os projetos deles, em troca de abater os valores do imposto de renda que precisam recolher anualmente.

Nos contratos entre a FCC e a Camerata Florianópolis, o MP-SC apurou que faltou mais transparência por parte do poder público, em relação aos gastos com as apresentações da ópera-rock Frankenstein, que percorreu o Estado.

Entre as recomendações, o MP-SC pede que a FCC publique de forma mais clara e acessível não só os contratos firmados atualmente com todas as instituições culturais que recebem recursos públicos, como também indique a fonte orçamentária dos recursos para esses projetos.

O MP-SC também quer que a Fundação designe um servidor concursado para acompanhar de perto o uso do dinheiro público nas apresentações que a entidade eventualmente contratar no futuro.

Outro lado

A Camerata Florianópolis informou que realizou as 18 apresentações previstas no contrato da ópera-rock Frankenstein, todas com entrada gratuita. "A Camerata realizou com grande sucesso todos as apresentações públicas, com ampla comprovação dos resultados, grande repercussão na comunidade, mídia e redes sociais. Todos os eventos tiveram grande publicidade pré e pós evento, não deixando dúvidas quanto a sua correta execução", diz trecho da nota enviada pela entidade.

Ainda conforme a Camerata, a liberação de recursos por meio da contratação direta não teve nada a ver com a suspensão do Edital Elisabete Anderle. "Absolutamente uma coisa não tem nada a ver com a outra. Orçamento para a Secretaria de Turismo Cultura e Esporte existiu e foi considerável. Faltou a todo setor uma mobilização no momento correto, não em meio ao período eleitoral como ocorreu. Exemplo disso é o Edital de Cinema que foi aprovado e já pago.

A Fundação Catarinense de Cultura, por sua vez, informou que possui um órgão que fiscaliza a comprovação de singularidade, ou seja, a possibilidade de contratar algum artista sem licitação, conforme prevê a legislação federal.

"A comprovação da singularidade é feita por meio de parecer da Diretoria de Difusão Artística, que é o órgão técnico da FCC especialista na realização de projetos de eventos culturais artísticos, sendo a própria Diretoria a proponente pela realização dos projetos culturais contratados pela FCC, através de inexigibilidade de licitação, previstos no art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993", diz trecho da nota.

A FCC também confirmou a informação da Camerata de que as apresentações citadas na recomendação do MP-SC ocorreram de forma gratuita à população.