O Ministério Público Federal analisará uma denúncia de crime ambiental nas obras de duplicação da BR-101 no trecho de Palhoça, na Grande Florianópolis.
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Um consórcio de três empresas responsáveis pelo lote 22 teria desmatado uma área indígena e de Mata Atlântica equivalente a dois campos de futebol para retirar saibro.
As empresas alegam que tinham licença da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para a extração, concedida no final do ano passado. Um estudo da Fundação Nacional do Índio (Funai), de 2004, aponta os limites da área indígena.
– Como não foi sancionada aquela área como reserva indígena, não foi assinada pelo presidente, não consta na Fatma que aquela área é uma reserva indígena – afirma o analista da fundação, Zeno Brito.
Para o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), as empresas do consórcio responsáveis pelo lote 22 decidiram por conta própria obter as licenças, sem autorização do órgão.
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O processo administrativo foi concluído pelo Ibama. O consórcio foi multado em R$ 4,5 mil. Na ação, o instituto condena as três empresas que formam o consórcio por crime ambiental e exige a recuperação total da área.
O processo vai ser encaminhado ao Ministério Público, que vai analisá-lo para decidir se oferece ou não a denúncia à Justiça Federal.
