MP ajuíza ação por falta de profissionais no Hospital Infantil, em Florianópolis  

Referência no atendimento a crianças, o Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, é alvo de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O problema, de acordo com o MP, é a insuficiência no número de cargos de técnicos em farmácia e técnicos administrativos para atender às necessidades e obter o funcionamento integral da Farmácia Satélite do Infantil. A unidade está desguarnecida dos profissionais da área em horários noturnos e fins de semana.

A ação pede que o Estado de SC deflagre imediatamente concurso público para contratação efetiva de técnicos administrativos e de farmácia. Assinada pelo promotor Benhur Poti Betiolo, foi ajuizada em 22 de novembro, com pedido de tutela de urgência – para que a Justiça aceite o pedido cautelar –, após cinco anos de tramitação de um inquérito sobre o assunto. O MP destaca que a falta de profissionais de farmácia aumenta o desperdício e o custo de medicamentos adquiridos pelo Hospital Infantil, prejudicando milhares de crianças e adolescentes atendidos na unidade.

A Vara da Infância e Juventude da Capital ainda não julgou o pedido liminar do MP. Preferiu, antes, abrir vistas para que a Secretaria de Estado da Saúde dê sua posição sobre o assunto nos autos. O despacho do Juizado da Infância é da semana passada, e o prazo de resposta do Estado é de 15 dias.

Na petição, Betiolo ressalta que a investigação sobre o número de profissionais de farmácia e o mau uso dos medicamentos perdura “sem que o poder público tome alguma providência para sanar a insuficiência de técnicos em farmácia e técnicos administrativos no quadro do Hospital Infantil Joana de Gusmão”.

O promotor destaca que a insuficiência dos profissionais citados acarreta “desperdício e maior gasto com medicamentos”, sendo imprescindíveis para que haja o total funcionamento da Farmácia Satélite do Infantil, inaugurada no segundo semestre de 2017. “Ou seja, a carência de profissionais que se encarreguem da inclusão dos dados de cada paciente no sistema de informação da farmácia, por sua vez, ocasiona reiterados atrasos na prescrição, captura, e entrega dos medicamentos aos pacientes, uma vez que a dosagem de medicamentos necessita ser calculada a cada vez que é requerida”, diz trecho da inicial do MPSC.

Em seguida, o promotor afirma que o número reduzido de técnicos em farmácia e administrativos ocasiona desperdício porque “determinados medicamentos necessitam ser diluídos para administração em crianças e adolescentes”. Após abertos, no entanto, esses remédios possuem tempo de validade pequeno, o que, dada a carência de profissionais, “impossibilita seu pleno fracionamento e administração antes da expiração de sua validade”.

Denúncia partiu de Conselho Regional de Farmácia

A denúncia que deu origem à ação civil pública aberta pelo MP partiu do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina. A entidade afirma que nos fins de semana e nas madrugadas não há técnicos em farmácia atuando na unidade.

A assessoria de imprensa do Conselho explica que a lei exige a presença de farmacêuticos em todos os horários no Hospital Infantil, mas isso não ocorre, por exemplo, aos sábados e domingos, e das 19h às 6h, diariamente. As multas ao hospital, diz a assessoria, acumulam-se nos últimos meses.

Na inicial da ação do MP, a promotoria informa que a Secretaria da saúde afirmou que em 2018 um processo seletivo aprovou 33 candidatos para a função de farmacêutico, e três já foram convocados. O MP, então, questionou se persistia a demanda por contratação de técnicos em farmácia e administrativos.

Quanto aos técnicos administrativos, a diretoria de gestão de pessoas da Saúde comunicou a impossibilidade de convocação desses profissionais pela ausência de edital de concurso público vigente. Relatou, ainda, que desde 2016 “solicita autorização para abertura de novo edital de concurso público, todavia, os pedidos são negados pelo grupo gestor do governo”.

Por fim, na peça inicial da ação, a direção do Hospital Infantil afirma que solicitou a contratação de técnicos em farmácia e administrativos, mas “até o presente momento não houve a contratação desses profissionais por parte da Secretaria de Estado da Saúde”.

MP pede concurso público para melhorar atendimento

Nos pedidos feitos na ação, e ainda não apreciados pela Justiça, o promotor Benhur Poti Betiolo informa que sua promotoria de Justiça “tem sido criteriosa na análise da viabilidade da propositura das ações judiciais”. Pondera, porém, que quando o MP busca a proteção do direito à saúde de crianças e adolescentes determinado em juízo “é porque não há a possibilidade de alcançar uma solução junto ao poder público pela via administrativa”.

Assim, o MP requer da Justiça, entre outros, a deflagração de concurso público para provimento, em caráter efetivo, de cargos técnicos em farmácia e técnicos administrativos em número suficiente a atender as necessidades para obter o funcionamento integral do Hospital Infantil Joana de Gusmão, no prazo de 120 dias. Caso o edital não seja lançado no prazo de quatro meses, o MP pede que o Estado pague multa equivalente a 100 salários mínimos por dia de atraso.

“Ainda, na ausência de vagas previstas em lei para os cargos na referida unidade de saúde, a concluir estudos de impacto financeiro e orçamentário no prazo de 30 dias e, nos 15 dias subsequentes encaminhar, em caráter de urgência, projeto de lei à Assembleia Legislativa de Santa Catarina para criação de cargos efetivos a serem providos mediante concurso público e com objetivo de desempenharem suas atividades no Hospital Infantil Joana de Gusmão”, diz trecho dos pedidos do MP.

Contraponto

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde em 29 de novembro, uma semana depois do ajuizamento da ação contra a pasta e o Hospital Infantil, encaminhando uma série de perguntas. Em 6 de dezembro, a reportagem ainda informou à pasta que a Vara da Infância e Juventude abriu vistas ao Estado antes de decidir se concede ou não a liminar pedida pelo Ministério Público. Forneceu, também, o número da ação. Mesmo assim, a reportagem não obteve resposta. A assessoria informou que a pasta só se manifestaria após ser citada na ação.