A fiscalização de ciclomotores em Balneário Camboriú tem sido intensificada, e os condutores precisam estar atentos às regras para evitar apreensão do veículo e multas. As blitzes realizadas pela Guarda Municipal e pelo Departamento de Trânsito têm como objetivo garantir que os motoristas sigam as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de coibir o uso irregular desses veículos nas vias públicas.
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A partir da implementação das novas exigências da Lei Municipal 4.983/2025, os condutores de ciclomotores precisam estar cientes de que a fiscalização se tornou mais rigorosa. A medida, que visava conscientizar os motoristas, tem gerado polêmica na cidade.
Ao menos 16 ciclomotores já foram apreendidos, o que gerou reclamações e questionamentos de moradores que alegam não terem sido previamente notificados sobre as novas regras. Muitos consideram que a abordagem tem sido mais punitiva do que educativa, o que contradiz o discurso inicial da prefeitura.
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O que é um ciclomotor e quais as exigências?
Ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas e velocidade máxima de 50 km/h. Apesar de serem menores e mais leves do que motocicletas, eles também devem seguir regulamentações específicas. Em Balneário Camboriú, a falta de documentação e o desrespeito às normas de trânsito são as principais causas de apreensão desses veículos.
Para circular legalmente, o condutor de ciclomotor deve:
- Possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “A”.
- Registrar o veículo no Detran, com placa e documentos em dia.
- Utilizar capacete com viseira ou óculos de proteção.
- Respeitar as regras de trânsito, como limites de velocidade e locais permitidos para circulação.
Blitzes e infrações mais comuns
Durante as operações de fiscalização, agentes verificam principalmente:
- Documentação do veículo e do condutor.
- Uso adequado do capacete.
- Regularidade da placa e licenciamento.
- Circulação em locais proibidos, como calçadas e ciclovias.
Quem for flagrado sem documentação regular pode ter o ciclomotor apreendido, além de ser multado. A infração por conduzir sem habilitação, por exemplo, pode gerar multa de R$ 880,41 e retenção do veículo até a regularização. Já trafegar sem placa pode resultar em multa de R$ 293,47, além da apreensão.
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Na noite da última terça-feira (28), a prefeitura confirmou oficialmente que, a partir de agora, os condutores de ciclomotores não serão apenas orientados, mas também cobrados e autuados no momento da abordagem. Essa medida contraria as expectativas criadas pelo próprio município, que havia anunciado inicialmente que a fiscalização seria mais educativa, com foco em orientar os motoristas.
A mudança de postura gerou ainda mais insatisfação entre os motoristas e moradores, que questionam a falta de aviso prévio e a rapidez das autuações.
A fiscalização mais rígida tem o objetivo de aumentar a segurança no trânsito e reduzir acidentes envolvendo ciclomotores. Ficar atento às normas evita prejuízos e garante uma circulação segura e legal em Balneário Camboriú.
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