Motoristas fazem manifestações contra e a favor da lei sobre transportes por meio de aplicativos

Nesta segunda-feira, os motoristas de transporte individual de passageiros paralisaram os trabalhos em diferentes períodos para se manifestarem a respeito do projeto de lei 5587/2016, que regulamenta o transporte por aplicativo e deve ser votado nesta terça-feira, 27 de fevereiro, na Câmara dos Deputados.

Durante a manhã, os taxistas de Joinville se encontraram no estacionamento do Centreventos Cau Hansen, na rua Orestes Guimarães, para que a concentração chamasse a atenção para o pedido de aprovação da PL 5587/16. À tarde, foi a vez dos motoristas de transporte por aplicativo, principalmente da empresa Uber, realizarem uma manifestação contra a votação do projeto de lei, já que a categoria reivindica o arquivamento do projeto e a participação dos motoristas na criação de outro.

A manifestação dos taxistas reuniu cerca de 60 motoristas. Segundo o secretário de uma das três cooperativas de táxi existentes em Joinville, Eder Caetano, que participa da organização das manifestações, a exigência destes profissionais é que o transporte individual privado de passageiros seja regulamentado. Com isso, a empresa prestadora de serviços e os motoristas terão que cumprir pré-requisitos e serão taxados, da mesma forma que os taxistas.

— A regulamentação visa atender aos critérios de igualdades porque, apesar das diferenças, a atividade-fim dos serviços é a mesma. Nosso objetivo é que eles também cumpram requisitos de segurança e paguem impostos. Hoje, os taxistas estão sofrendo com concorrência desleal — afirma Eder.

Segundo ele, há 310 táxis cadastrados em Joinville, mas, no momento, entre 220 e 230 estão realmente circulando. Os motoristas auxiliares — contratados pelos titulares da placas — estão deixando estas vagas para buscar outros empregos; enquanto os titulares estariam sobrecarregados, trabalhando mais de 12 horas para garantir uma renda adequada.

Os taxistas também reclamam que, apesar da regulamentação em Joinville, que entrou em vigor em 4 de janeiro, as empresas de transportes via aplicativo não cumpriram o prazo para cadastrar os motoristas na Prefeitura de Joinville.

À tarde, foi a vez dos motoristas de transporte por aplicativo se manifestarem. Ele fizeram uma concentração no estacionamento da Arena Joinville, no bairro Bucarein, e saíram em carreata por volta das 13h30, com intenção de passar em frente à Prefeitura de Joinville e parar na frente da Câmara de Vereadores.

— Queremos que haja regulamentação, mas nossa briga é para que não sejam recolocados os pontos novos, que limitam o serviço — informou o presidente da União dos Motoristas de Aplicativos de Joinville (Umaj), Isaías de Oliveira Costa Jr.

O projeto original, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), recebeu emendas aprovadas pelo Senado que incluem restrições que inviabilizam o trabalho de parte dos motoristas, como especificações quanto ao porta-malas e a distância entre eixos dos veículos.