Nesta manhã, motoristas de transporte por aplicativo realizaram um protesto em frente à prefeitura pedindo ajustes na lei municipal que regula o serviço em Joinville. Depois da manifestação, representantes se reuniram com o prefeito Udo Döhler para apresentar uma contra proposta à regulamentação definida pelo município. A principal reivindicação da classe é com relação com preço público, cobrado pelo uso da malha viária.
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Durante a tramitação da lei, sancionada em dezembro de 2017, a expectativa era de que o valor ficasse entre 15 e 25 centavos por quilômetro rodado. No entanto, o valor ainda não está bem delimitado pelo município. Mesmo com o decreto, a legislação municipal ainda não é cumprida em sua totalidade porque as exigências feitas às operadoras foram consideradas complexas.
A solicitação era de que dados, como o mapa do projeto e avaliação do serviço, por exemplo, fossem encaminhados em tempo real ao município. A prefeitura revisou o texto há cerca de dois meses e encaminhou ao Legislativo para tramitação.
A nova proposta prevê que as operadoras dos aplicativos entreguem relatórios mensais com nomes dos motoristas e as viagens realizadas, assim como a cobrança do preço público pelo uso da malha viária, para ser calculado conforme a distância percorrida pelos veículos – hoje, apenas o imposto sobre serviços (ISS) é pago pelos aplicativos.
— Hoje temos dificuldades de precisar o número de carros que estão em serviço, isso significa insegurança para o usuário. Para que a gente possa identificar o veículo e o motorista, e em um segundo momento examinar a questão do preço público para que a gente consiga conciliar todos os interesses.
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Na reunião, realizada nesta manhã, os representantes de operadoras, das associações e dos motoristas apresentaram duas propostas ao prefeito Udo, quanto à cobrança pública do uso das ruas. Os condutores também pede mais agilidade no trâmite com o Legislativo, já que a maioria concorda com o cadastramento dos motoristas e da operadora no município.
— O preço público ainda é um ponto de interrogação. Trouxemos algumas ideias de cidades onde este valor foi derrubado, porque sabemos que é inconstitucional, e trocar o preço público para o cadastro da operadora no município, assim os impostos ficaria na própria cidade — explica William Tenório, representante da associação de motoristas por aplicativo.
Lei não é totalmente aplicada
Apesar de já estar valendo há quase dois anos, a lei municipal não é aplicada na cidade, o que motivou cobrança por parte do Ministério Público (MP). Os aplicativos já foram notificados, mas não transmitem previstos na lei já sancionada porque não há garantia de sigilo das informações. Além disso, para que exista a fiscalização – prevista na legislação – os motoristas que fazem o serviço precisam estar cadastrados no município, o que não ocorre na cidade.
Durante a reunião desta manhã, ficou definido que o cadastro será realizado na cidade, mas ainda não tem data definida para começar. A prefeitura alega que é necessário ter este cadastro para saber quantos e quais condutores realizam o serviço e assim fiscalizar. Além da vistoria, o relatório com os dados mensais também é essencial para o cálculo do valor a ser cobrado pelo uso das ruas.
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De acordo com Döhler, existe o interesse de regularizar os serviços até porque o Ministério Público (MP) está cobrando essa fiscalização.
— Por ora, nós temos uma proposta no Legislativo que foi profundamente examinada e de comum acordo com os interessados na época. Enquanto isso, nós temos a lei vigente que precisa ser cumprida, mas claro que se ela não atende a todos ela pode ser aperfeiçoada — explica o prefeito.
Uma nova reunião deve ser realizada na Câmara de Vereadores para discutir uma nova proposta. Já o Executivo não descarta a possibilidade de encaminhar um novo projeto ao Legislativo.