Motorista embriagado que deixou vítima tetraplégica é condenado a 4 anos no regime aberto em Florianópolis

O motorista André Luiz Perotto foi condenado a quatro anos de prisão, em regime inicial aberto, pela tentativa de homicídio com dolo eventual contra Marisa Schusller. Conforme o Ministério Público de SC, ele dirigia embriagado em alta velocidade em Canasvieiras e atropelou a mulher, deixando-a tetraplégica. A decisão é do Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis e foi publicada no dia 05 de abril.

A denúncia apresentada pelo MPSC relata que, por volta das 6h do dia 17 de dezembro de 2011, o réu conduzia o veículo na SC-401 quando atingiu a traseira da motocicleta guiada pela vítima. Laudos e depoimentos apontaram que a moto foi arrastada por mais de 80 metros e que Marisa só não morreu pois recebeu atendimento médico rápido. No entanto, ficou com sequelas gravíssimas permanentes. Segundo os Policiais Militares que atenderam a ocorrência, André recusou-se a fazer o teste de bafômetro, mas seu estado de embriaguez era notório.

O Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, que representou o Ministério Público perante o Tribunal do Júri, sustentou a tese de que André cometeu crime com dolo eventual, quando se assume o risco de matar. Já a tese da defesa de André pretendia o reconhecimento de homicídio culposo, que representaria uma pena de dois meses substituível por prestação de serviço à comunidade ou uma simples multa.

O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público e decidiu pela responsabilização criminal do réu por crime doloso. A pena aplicada pelo Juízo da vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital foi de quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto.

“A relevância da decisão se dá em virtude da recente alteração do código de trânsito brasileiro que prevê a modalidade de crime na direção embriagado, o que, conforme, sustenta o Ministério Público, não elimina a possibilidade de reconhecimento do dolo eventual nos delitos de trânsito”, considerou o Promotor de Justiça. A decisão é passível de recurso. (Ação n. 0010201-22.2012.8.24.0023)