Um júri popular decidiu nesta terça-feira pela condenação de Paulo César Vieira, 27 anos, a sete anos e nove meses de prisão. Ele foi julgado pelo duplo homicídio doloso de Jacir Ribeiro, 47 anos, e Fernanda Fagundes, 25, em 2014. As vítimas foram atropeladas e morreram no dia 15 de agosto de 2014, por volta das 4h30min, quando estavam no ponto de ônibus da Rua Frei Estanislau Schaette, no bairro Água Verde, a caminho do trabalho. Vieira, na época com 23 anos, estaria embriagado e fugindo da polícia no momento do acidente. Ele não tinha habilitação e o licenciamento do veículo estava vencido.
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O acusado vai recorrer em liberdade da decisão do juiz da 1ª Vara Criminal, Juliano Bogo. Segundo o advogado de Vieira, Ronaldo Ferreira, o resultado foi dentro do esperado, já que o jovem era réu confesso. O representante legal afirmou que irá entrar com um embargo declaratório ainda esta semana pedindo ao juiz que reveja o regime da sentença. Isso porque no entendimento dele, como Vieira chegou a ficar preso por dois anos e nove meses em regime fechado, o restante da pena deveria ser cumprido em liberdade, mas a decisão do magistrado indica regime semiaberto.
– Vamos aguardar a manifestação do juiz e se não houver mudança na sentença faremos uma apelação ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina – disse o advogado.
O promotor de Justiça Odair Tramontin, responsável pela acusação, avaliou o resultado do julgamento como positivo, por ter conseguido fazer os jurados compreenderem que não teria se tratado de um crime de trânsito e sim de um homicídio doloso. O promotor destacou que a pena foi fixada em limites próximos do mínimo e reforçou que a legislação precisa mudar.
– O problema principal de uma pena desse tamanho é que a pessoa fica muito pouco tempo presa – ponderou o promotor.
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