Motociata de Bolsonaro em Chapecó: MPF cobra multa a quem descumprir leis de trânsito

Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) pede que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) multe os participantes da motociata do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) caso haja infrações de trânsito. O evento será realizada neste sábado (26), com saída de Chapecó em direção a Xanxerê.

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O documento foi expedido na quinta-feira (24) e encaminhado ao superintendente e ao delegado da PRF em Chapecó. O promotor Carlos Humberto Prola Júnior, que assina a recomendação, também pede que seja garantida a segurança de Bolsonaro durante o evento. 

Em um dos trechos, o promotor pede que os policiais, que vão participar da segurança do passeio, “procedam, imediatamente, à atuação e à aplicação de todas as penalidades e medidas administrativas previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) em caso de ocorrência de infração de trânsito”. A regra se aplica a qualquer participante do passeio.

Entre as infrações, ele cita duas em especial: a de conduzir veículo sem que se possa ler a placa de identificação e o não uso de capacetes. Ele explica no documento que as duas situações já teriam ocorrido em eventos semelhantes promovidos pelo presidente.

Além das multas, o MPF também recomendou que haja a restrição de circulação nas rodovias federais BR-480 e BR-282 durante a passagem do presidente, a fim de garantir a sua segurança e minimizar prejuízos às empresas e moradores que usam a rodovia.

Por fim, o promotor diz que os policiais devem dar ciência das recomendações e, caso seja destacado o descumprimento de deveres funcionais por parte de agente públicos, isso pode configurar eventuais atos de improbidade administrativa ou, até mesmo, o crime de prevaricação.

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Pedido de morador deu início a recomendação

Segundo o MPF, a recomendação foi expedida após uma pessoa noticiar o órgão que o evento configura “evidente campanha política fora de hora”. Ela também cita uma suspeita de improbidade administrativa, já que, em outros lugares, este tipo de evento teria gerado um custo entre R$ 1,2 e 1,5 milhão aos cofres públicos.

Porém, a recomendação esclarece que, apesar da forte segurança pública, “com o evidente custo aos cofres públicos e sem atender a qualquer interesse público minimamente relevante”, esse tipo de situação é justificada já que é preciso garantir a proteção da autoridade máxima do país.

Além disso, a recomendação diz que, “ao mesmo tempo que não se pode cercear o legítimo exercício do direito de reunião e manifestação, também de estatura constitucional, de outro, cumpre assegurar que tal ocorra com respeito ao direito de locomoção dos demais cidadãos e em estrita observância às normas de trânsito”.

Além da PRF, o Ministério Público de Santa Catarina também recebeu uma cópia da recomendação, para que o órgão tenha ciência e adote as medidas que achar cabíveis para a situação. Entre elas, a de evitar aglomerações durante o evento. O Ministério Público Eleitoral também recebeu uma cópia do documento. 

O Diário Catarinense procurou a PRF para ter uma posição sobre o pedido da promotoria, mas não teve retorno até a publicação.

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