“Morto ele está”: desaparecimento de homem que entrou em viatura da PM ainda é um mistério em SC

Após seis meses, a família de Diego Bastos Scott, de 39 anos, ainda aguarda por respostas. O pescador foi visto pela última vez no dia 15 de janeiro, sendo colocado dentro de uma viatura da Polícia Militar, em Laguna, por dois policiais na esquina da rua em que morava. Desde então, familiares não tiveram mais notícias dele. As informações são do G1.

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Para a família, o pescador está morto. Segundo a mãe, Maria da Graça Scott, de 71 anos, as discussões entre o filho e outros integrantes da casa eram comuns, principalmente quando ele usava drogas ou ingeria bebida alcóolica. Mas, mesmo depois de ser levado à delegacia ou ser preso, ele voltava para casa. 

—O que a gente sente, eu como mãe, e a gente conversa todo o dia aqui é, ‘será que ele sofreu?’ Porque morto ele está — afirma a mãe de Scott, Maria da Graça. Ele também morava com o pai, a mulher e o filho de 6 anos. 

Policiais são investigados sobre o caso

Dois inquéritos sobre o caso foram instaurados em diferentes órgãos do judiciário estadual: a Justiça Comum e a Justiça Militar. Na primeira, uma notícia de fato apurou o suposto crime contra a vida de Diego, mas o caso foi arquivado menos de dois meses depois, a pedido da 1º Promotoria de Laguna. O motivo, de acordo com o MP, foi “a falta de materialidade e de indícios suficientes de autoria”.

Porém, mesmo com o arquivamento, a promotora Raíza Alves Rezende citou o artigo 18 do Código Penal, que prevê a reabertura de processos quando houver novas provas. 

Em nota, o MPSC informou que desde o arquivamento do caso investigado pela Polícia Civil, não houve fatos novos. O G1 também procurou a Polícia Civil, que informou que o caso segue sem movimentações, que “já foi concluído e enviado à Justiça”.

Já na Justiça Militar, os soldados Eduardo Rosa de Amorim e Luiz Henrique Correa de Souza foram denunciados por prevaricação e falsidade ideológica. Segundo a 5º Promotoria da Capital, que trata de crimes militares, os policiais, ‘’em comum acordo, inseriram declaração falsa no registro policial e omitiram informações que deveriam estar na ocorrência”. Mesmo com a denúncia, o promotor Alexandre Piazza, pediu a continuação da investigação a fim de tentar localizar Scott. O processo tramita na Vara Militar. 

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Perícia de tablet pode ajudar nas investigações

Uma das coisas que pode ajudar nas buscas pelo pescador é o resultado da perícia no tablet da viatura usada pelos militares que foram vistos colocando Scott na viatura às 17h03 daquela sexta-feira. 

Os policiais, então, teriam o levado até a Estrada Geral da Praia do Gi, cerca de 8 quilômetros de distância do local onde ele foi abordado. Por volta das 17h28, os agentes públicos retornaram à casa da família e informaram que “ele não voltaria para incomodar naquele dia”, descreveu o MP no pedido de prisão. 

O tablet é onde estava o GPS da viatura. O equipamento, segundo o relatório do setor de tecnologia da PMSC, teve registro de georreferenciamento ao longo de todo o turno de serviço do dia 15 de janeiro, “exceto nos horários entre 16:34:47h e 17:30:43h, quando não há qualquer registro de deslocamento, restando dúvidas se o aparelho foi desligado ou apresentou falha/defeito”.

Além de mostrar a localização dos policiais durante o serviço, o equipamento também é usado para anotar ocorrências registradas nos plantões. O tablet foi enviado para um exame no Instituto Geral de Perícias (IGP) no dia 26 de março. 

O prazo para que se tenha as informações se ele foi desligado propositalmente ou apresentou falhas termina em 17 de agosto. Anteriormente, a Justiça Militar tinha determinado que a vistoria fosse concluída no dia 20 de abril, mas o IGP pediu um prazo maior. 

Em um documento anexado ao processo Militar, o IGP afirmou que há uma alta demanda de pedidos e, por isso, a demora na análise. Assinado no dia 2 de junho, o ofício informa que existiam, naquela época, 858 requisições no setor, totalizando 1.487 celulares para serem analisados. 

O instituto destacou ainda, em nota, que mesmo com o grande volume de pedidos, a análise não será prejudicada quando ficar pronta. 

— O IGP atua com o objetivo de entregar os laudos periciais no prazo legal, no entanto, nem sempre é possível esse cumprimento. A própria legislação prevê que em casos de impossibilidade deve ocorrer a comunicação à autoridade solicitante com requerimento para dilação do prazo. Há, atualmente, diversas solicitações com prazo judicial a serem executadas; e caso não seja possível o atendimento desta no prazo determinado, será feita comunicação ao juízo — informou o órgão ao G1. 

Policiais foram soltos por falta de provas 

Os dois policias envolvidos no caso foram presos no dia 15 de fevereiro, um mês após o desaparecimento de Scott. A solitação para a detenção teve como fundamento, segundo a Vara de Direito Militar da Comarca da Capital, depois dos dois terem apresentado “versões contraditórias e falaciosas sobre os fatos, assim como da constatação de que agiram para destruir provas essenciais à elucidação dos fatos”.

Porém, um mês depois, Correa e Amorim foram soltos quando o MPSC citou no pedido de arquivamento: “é forçoso reconhecer a ausência de justa causa para a deflagração de ação penal por cometimento de crime doloso contra a vida de Diego, circunstância que não exime os policiais de outros delitos militares eventualmente praticados na ocasião”.

Em nota, a defesa do soldado Correa disse que as investigações atestam a não participação dele na prática de um eventual crime contra a vida de Scott. 

— Informações colhidas nos autos apontam que, em razão do uso contumaz de entorpecentes, Diego costumava ausentar-se da residência familiar por períodos indeterminados — alega o advogado Gustavo Michels Botega, em manifestação enviado ao G1. 

Já o responsável pela defesa de Amorim, Rafel de Jesus, afirmou que não existem provas de qualquer crime contra a vida do pescador. Sobre o procedimento na área Militar, ele ressaltou que nada “aborda, trata, apura ou julgará qualquer eventual crime” contra a vida de Diego. Já o procedimento disciplinar, busca verificar eventuais transgressões disciplinares. 

— A atitude do policial naquela ocorrência foi motivada por um pedido do próprio pai do Sr. Diego Bastos Scott, que tendo conhecimento do vasto histórico de ocorrência criminais do seu filho, devidamente registradas, mesmo após ter sido agredido injustamente pelo filho pediu aos policiais que não o levassem à delegacia , mas sim , como ocorrera em outras oportunidades, de acordo com o pai, que apenas o retirassem do local e o levassem para um local onde ele pudesse se calmar e passar o efeito da embriaguez dele —, disse a defesa. 

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Divergências nos depoimentos 

No processo que tramita na Vara Militar, o promotor Alexandre Piazza apontou algumas divergências nos depoimentos dos investigados. Entre elas em relação à câmera corporoal que os policiais usavam na farda. No depomento, os policiais alegaram que a bateria do equipamento acabou logo após uma ocorrência na manhã daquele, que também envolvia Scott e o pai. 

No entanto, no relatório com informações de bateria e utilização da câmera policiail, a investigação descobriu que ela estava com 75% de bateria às 10h58 do dia 15 de janeiro e foi desligada manualmente 18 minutos depois. Para o G1, a Polícia Militar reafirmou que as câmeras estavam desligadas e disse que investiga se houve falha no sistema ou se o desligamento foi proposital. 

O MP também apurou que Amorim voltou em seu carro particular até a Estrada Geral da Praia do Gi – última vez onde o pescador foi visto – para tentar localizá-lo dois dias depois, em 17 de janeiro. No depoimento, o policial disse que foi até o local em que deixou Scott “para verificar se ele se encontrava por lá a fim de observar se ele teria se perdido ou estava machucado”. Já o soldado Correa alegou no depoimento que desconhecia a ida de Amorim até o local depos da ocorrência. 

Os policiais também respondem a um Procedimento Administrativo Interno (PAD), pela Corregedoria da PMSC. Em nota, a assessoria de impressa do órgão afirma que os dois estão afastados das funções no 28º Batalhão e que eles continuarão assim até o final do processo.

Em relação ao tablet, a corporação informou que problemas técnicos com equipamentos de segurança são sanados diariamente. Mas, especiacamente sobre a ocorrência envolvendo os dois soldados, a PM diz que não há registro de dificuldade de acesso ao aparelho. A instituição ressaltou, ainda, que toda a ocorrência deve ser finalizada com um boletim e que detalhes do caso ainda estão sendo apurados. 

“A PM/SC busca a verdade e preza pela correção das atitudes. Em conjunto com as demais forças de Segurança do Estado, a PM/SC está apurando o fato com base na legislação vigente, fazendo buscas para tentar encontrar o homem desaparecido e mantendo contato com a família”, disse em nota. 

Ainda esperando por novas informações, a família se apega às lembranças que tinha de Scott. 

—Ele era uma pessoa normal, tranquila, cuidava do filho, porque eu trabalhava, ele que atendia o menino. Ele era assim, aquele filho que tu queria ter, mas pegou a droga ou a bebida ele se alterava — explica a mãe, Maria.

Veja na íntegra o que dizem a defesa dos policiais: 

Advogado Gustavo Michels Botega, que faz a defesa de Luiz Henrique Correa de Souza:

“Após inúmeras diligências investigativas realizadas pela Polícia Militar e Polícia Civil em todos esses meses, dentre as quais: buscas com cães farejadores e helicópteros, oitivas de testemunhas, buscas e apreensões, perícias, interceptações telefônicas, etc., as investigações atestam o que a defesa há muito já havia comprovado: a não participação do Sd. Corrêa na prática de eventual crime contra a vida de Diego Scott.

Além disso, informações colhidas nos autos apontam que, em razão do uso contumaz de entorpecentes, Diego costumava ausentar-se da residência familiar por períodos indeterminados.

Nos solidarizamos aos familiares nas buscas, aguardando pelo retorno e ulterior esclarecimento dos fatos”.

Advogado Rafael de Jesus da Silva, que faz a defesa de Eduardo Rosa Amorim:

Em nome da Defesa do Sr. EDUARDO ROSA DE AMORIM, Soldado Policial Militar de 1º Classe, cabe-nos manifestar algumas observações sobre a infeliz ocorrência do desaparecimento do Sr. Diego Bastos Scott.

Existem três situações distintas:

•1ª Diz respeito ao procedimento criminal na Justiça Estadual Comum que apurou eventual crime contra a vida do Sr. Diego Bastos Scott, mas que após inúmeras diligências investigativas, chegou a conclusão pela Policia Civil por intermédio da Divisão de Investigação Criminal – DIC de Laguna e a concordância do Ministério Público de Santa Cataria através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna, que não existem provas e justa causa de qualquer crime nesse sentido, assim, promoveram o arquivamento aceito pelo juízo Criminal de Laguna;

•2º Sobre o procedimento perante a Justiça Militar, que apesar de ter relação com o incidente do desaparecimento em questão, em nada aborda, trata, apura ou julgará qualquer eventual crime em relação ao Sr. Diego Bastos Scott, salientamos ainda que independente da situação em si, continuará até a respectiva decisão final, portanto incompreensível a confusão entre as acusações, inclusive porque a primeira foi arquivada por falta de provas, diante da inexistência de qualquer cometimento de crime em relação a vida, a integridade física ou a saúde do Sr. Diego Bastos Scott;

•3º Em igual medida com o procedimento judicial Militar, o Procedimento Administrativo Disciplinar- PAD junto a corporação da Policia Militar de Santa Catarina, igualmente não julgará qualquer crime em relação ao Sr. Diego Bastos Scott, mas sim diante da situação em si, acreditamos que julgara o Soldado Policial Militar acusado, nesses quase 8 anos de incorporação, seu histórico de serviços prestados sem macula até o incidente, toda a sua conduta exemplar, sua ética, companheirismo, respeito e honra para com a Policia Militar, por eventuais transgressões disciplinares.

Cogente ressaltar que, a atitude do policial naquela ocorrência foi motivada por um pedido do próprio pai do Sr. Diego Bastos Scott, que tendo conhecimento do vasto histórico de ocorrência criminais do seu filho, devidamente registradas, mesmo após ter sido agredido injustamente pelo filho pediu aos policiais que não o levassem à delegacia , mas sim , como ocorrera em outras oportunidades, de acordo com o pai, que apenas o retirassem do local e o levassem para um local onde ele pudesse se calmar e passar o efeito da embriaguez dele. Assim agiu pela emoção do momento, pelos sentimentos de filho, o Soldado Amorim, acabou levando o Sr. Diego Bastos Scott para a Praia do Gy, e deixando-o lá, no mesmo estado de saúde que o encontrou, ou seja, apesar de sob efeito, ao menos, de bebida alcoólica, mas em geral, ileso e em bom estado de saúde.

Devido a essa atitude, por estar envolvido ao ver a emoção de um pai que mesmo agredido pelo filho ainda supera toda a situação para evitar maior mal a seu agressor, por adotar uma atitude puramente humana ao invés de simplesmente policial, o Sr. EDUARDO ROSA DE AMORIM, responde em dois campos, na Justiça Militar e na própria Policia Militar, situações que podem resultar inclusive em sua exclusão da corporação.

Evidentemente, que lamentamos o desaparecimento do Sr. Diego Bastos Scott, não possuímos respostas para o que tenha ocorrido com ele, além do que foi esclarecido nos procedimentos existentes, mas mantemos plena certeza e confiança de que a verdade prevalecerá, primeira na Justiça de Deus, segunda na Justiça do Estado Democrático de Direito, mas também a consciência de inocência do Sr. EDUARDO ROSA DE AMORIM, valoroso Soldado Policial Militar de 1º Classe, que está sereno por suas atitudes e pela inexistência de qualquer cometimento de crime em relação a vida, a integridade física ou a saúde do Sr. Diego Bastos Scott.

A Verdade prevalecerá!

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