Morte de trabalhador atacado por pitbulls em Criciúma foi fatalidade, conclui investigação

A Polícia Civil concluiu a investigação sobre a morte do homem atacado por pitbulls em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, e definiu o caso como fatalidade. A tragédia aconteceu no dia 3 de junho, no bairro Jardim Montevidéu.

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A ocorrência resultou também na morte de dois cães da raça American Pit Bull Terrier. Ambos foram contidos pela Polícia Militar com 20 disparos de fuzil e 10 disparos de pistola. A vítima foi identificada como Juliano Barcellos da Rosa, de 39 anos.

Quem era o trabalhador morto por ataque de pitbulls em SC

Na ocasião, ele estava trabalhando na edícula da residência vizinha onde estavam os cães. Segundo o delegado Márcio Campos Neves, responsável pelas investigações, o homem teria entrado na casa ao lado de forma “clandestina e ilegal”.

— Isso porque ele não tinha, ainda que sem a autorização do dono, que fazer qualquer reparo na edícula onde trabalhava que pudesse justificar ou explicar a entrada no local. Os cães estavam no terreno de forma segura, pois os muros e o gradeamento da casa os impediam de fugir e atacar alguém ou outros animais na rua — informou.

Testemunhas

O ataque dos pitbulls foi presenciado por vizinhos. Por isso, as testemunhas foram fundamentais para a conclusão do caso e, no mesmo dia do crime, já haviam sido intimadas a depor.

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De acordo com a Polícia Civil, uma testemunha ocular indicou que a vítima teria ingressado na casa pelo portão da frente e acabou sendo atacada pelos cães.

Proibição de pitbulls

Ainda conforme o delegado, os cães de guarda são considerados, no mundo jurídico, como ofendículos. Ou seja, são mecanismos de proteção patrimonial, como cercas elétricas ou cacos de vidro em cima do muro.

Assim, nesse caso, o proprietário do imóvel não foi responsabilizado nem indiciado pela polícia. Apesar disso, Santa Catarina tem uma legislação de 2007 (lei 14.204) que proíbe “a criação, comercialização e circulação de cães da raça pitbull”. Com a finalização da investigação, o inquérito será repassado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que vai analisar o caso. O órgão pode arquivar o processo ou representar uma denúncia.

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