A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a retirada da investigação sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) do radar da força-tarefa da operação Lava-Jato deverá forçar mudanças no rumo da maior apuração sobre corrupção já deflagrada no país.
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Duas consequências devem ser as mais imediatas. O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, terá de desmembrar e remeter a outros Estados diversos casos que hoje estão em suas mãos, tendo suas ações limitadas. Depois, com a cisão desses casos e envio para magistrados de outras jurisdições, há uma tendência de que se formem novos núcleos da operação Lava-Jato para investigar casos de corrupção que surgiram a partir da Petrobras.
O entendimento majoritário dos ministros foi de que a Lava-Jato deve se concentrar nos desvios de recursos da Petrobras, a partir da constituição de um cartel de empreiteiras que acertava preços e pagava propinas a agentes públicos, políticos e partidos como PT, PMDB e PP.
Para o STF, o caso de Gleisi deve ser avaliado fora do âmbito da Lava-Jato porque ela teria recebido verbas desviadas de contratos do Ministério do Planejamento. O caso, entenderam os magistrados, não tem conexão com a Petrobras, que é o centro dos processos presididos pelo juiz Moro. Por isso, a apuração sobre Gleisi não será feita no STF pelo ministro Teori Zavascki, responsável pelos procedimentos da Lava-Jato junto aos suspeitos com foro privilegiado. No mesmo episódio do Ministério do Planejamento, os envolvidos sem foro privilegiado, como o ex-vereador petista Alexandre Romano, o Chambinho, não irão ficar sob o julgamento de Moro. O mesmo deve acontecer com o ex-deputado federal Paulo Ferreira (PT-RS), citado no curso das investigações no Ministério do Planejamento como destinatário de dinheiro repassado por meio de um escritório de advocacia.
Chambinho e Ferreira deverão ter seus casos remetidos para São Paulo, que deverá ser o primeiro Estado a ter um novo foco da operação Lava-Jato, com contingentes específicos da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Judiciário, destinados a investigar casos de corrupção adjacentes da apuração sobre a Petrobras feita no Paraná.
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Entre policiais federais e procuradores, acredita-se que Moro tomará, em breve, a iniciativa de deixar de julgar processos em que possa ser aplicada a mesma interpretação do STF sobre o caso de Gleisi. É provável que Moro abra mão de mais episódios sem conexão direta com a Petrobras, como as investigações sobre o BNDES, hidrelétrica de Belo Monte, usina nuclear Angra 3 e Ministério da Saúde (Labogen). Há controvérsia se o juiz poderia apreciar os casos que já foram denunciados e estão em fase de sentença, como o Labogen e Angra 3. Com relação aos demais, a investigação deve ser transferida a outos Estados.
Se Moro permanecer com esses processos até o final, correrá o risco de algum advogado evocar o entendimento do STF no caso de Gleisi, obtendo anulação do processo. Isso sob a alegação de que ele exorbitou a sua competência.
A partir de agora, Moro deverá ficar com os crimes que, de fato, aconteceram dentro da Petrobras. Para ir além, terá de demonstrar um fator de conexão, como a utilização de empresas de lavagem de dinheiro do Paraná, onde fica sua jurisdição, ou a utilização dos serviços do lobista Alberto Youssef.
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Um dos prejuízos do desmembramento de processos para outros Estados de fora da Região Sul é deixar de contar com o e-proc (sistema de processo informatizado), que facilita acesso aos documentos por parte de acusação e defesa. Até mesmo petições podem ser entregues via eletrônica, o que acelera trâmites. O e-proc só existe nos Estados do Sul do Brasil. Quando o desmembramento levar casos para outras regiões, vai levar junto volumes de papel, o que torna o andamento mais moroso.