Moro entrega ao Congresso pacote anticrime fatiado e diz que “caixa 2 não é corrupção”

O governo Jair Bolsonaro (PSL) decidiu fatiar em três partes seu pacote para combater crimes e corrupção, deixando em texto separado a proposta que criminaliza a prática de caixa dois. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (19) pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), que atenuou a gravidade do caixa dois em relação ao crime de corrupção.

— Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos. Então nós acabamos optando por colocar a criminalização [de caixa dois] num projeto a parte — justificou Moro, adotando um discurso diferente do da época em que era juiz da Lava-Jato.

A alteração nas regras de competência da Justiça Eleitoral também terá tramitação em um projeto individual – com isso, a proposta original do governo acabou dividida em três pedaços. A principal parte do pacote será composta por projetos de lei de combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção.

Estão incluídos, dentre outros pontos, a prisão de condenados em segunda instância, cumprimento imediato de prisão para condenados em Tribunal do Júri, abrandamento ou retirada de pena em alguns casos de legítima defesa e inclusão de facções como PCC e Comando Vermelho na definição de organização criminosa.

Essas propostas, segundo Moro, não apenas aumentam penas para esses crimes, mas criam mecanismos para aprimorar a investigação.

— São problemas que nós entendemos relacionados. Não adianta enfrentar um sem nós enfrentarmos os demais.

Questionado sobre a diferença entre a prática de caixa dois e corrupção, Moro respondeu:

— Caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa 2. São dois crimes. Os dois crimes são graves.

O presidente Jair Bolsonaro assinou as propostas, entregues ao Congresso nesta terça.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, após reunião no Planalto, que não vê problemas na separação dos projetos. Ele negou que haja resistência dos parlamentares na questão do caixa 2.

— É um assunto que pode ser votado a qualquer momento, esse assunto não é problema — afirmou.

No início de fevereiro, Moro apresentou os principais pontos do pacote a governadores e mostrou que incluiu a prisão após a segunda instância e a criminalização do caixa dois entre as medidas.

As propostas precisam passar por comissões do Congresso e serem aprovadas pelo plenário das duas Casas, por maioria simples, antes de irem para sanção de Jair Bolsonaro.