Moro chega ao Senado e critica “sistema de recursos sem fim” no processo penal

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato no Paraná, chegou na tarde desta quarta-feira, ao Senado, para defender o projeto de lei que permite o cumprimento da pena antes do final do processo. Na entrada, Moro falou com jornalistas sem responder a perguntas sobre o esquema de corrupção na Petrobras e criticou o que chama de “sistema de recursos sem fim”.

A proposta, segundo o juiz, é permitir como regra a prisão para crimes graves a partir do julgamento que gera condenação em segunda instância – por um Tribunal de Justiça estadual, por exemplo. Atualmente, a pena só começa a ser cumprida pelo condenado após a análise de todos os recursos propostos, podendo chegar aos Tribunais Superiores. A proposta foi elaborada no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Moro disse acreditar que o Senado será “sensível à necessidade de alteração do sistema”.

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Questionado sobre se o sistema de recursos existente favorece a impunidade, Moro criticou o procedimento atual:

– Certamente. Um sistema de recursos sem fim. E temos vários casos, até criminais de homicidas confessos, que levam dez anos, 15 anos, que nem chegam ao fim. Sem falar em crimes graves de malversação de recursos públicos que demoram muito. Então esse quadro tem de ser alterado.

Ele destacou que a medida teria efeito imediato se for aprovada pelo Senado. O Projeto de Lei 402/2015 viabiliza a prisão de autores de crimes graves – como peculato, corrupção e lavagem de dinheiro – após a condenação em segunda instância. Atualmente, só após o chamado trânsito em julgado – ou seja, sentença definitiva – do processo o condenado pode ser preso.

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– Estamos falando do projeto, que tem uma repercussão para uma generalidade de casos. E casos que iam demorar anos nos Tribunais Superiores somente para confirmar um julgamento anterior vão ser resolvidos mais rapidamente – afirmou o juiz.

Inicialmente, Moro chegou a defender a execução da pena logo após a condenação em primeira instância. No início do ano, no entanto, admitiu em evento da Ajufe que poderiam encampar a proposta que prevê prisão após análise por tribunal de segunda instância – defendida atualmente pela Associação – caso a proposta inicial fosse considerada “muito abrupta” para o sistema de justiça do país.

*Estadão Conteúdo