O juiz federal Sergio Moro aceitou denúncia, nesta segunda-feira (13), contra o ex-ministro Guido Mantega por lavagem de dinheiro e corrupção na MP da Crise, tornando-o réu pela primeira vez no âmbito da Lava-Jato. O magistrado rejeitou, entretanto, a acusação contra o ex-ministro Antonio Palocci.
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Também foram acusados os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza e os publicitários Mônica Santana, João Santana e André Santana.
Segundo a denúncia, todos estão envolvidos em atos ilícitos que culminaram com a edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), “beneficiando diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem”.
“Ressalvo Antônio Palocci Filho. Segundo a denúncia, apesar dele ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes”, escreveu o juiz.
Segundo Moro, “pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele (Palocci)”.
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Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, que o levou a uma primeira condenação — 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele revelou ao juiz Sergio Moro a suposta existência de um “pacto de sangue” entre o ex-presidente Lula e a Odebrecht.
A investigação
A investigação afirma que Marcelo Odebrecht, com o auxílio de Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza, ofereceu promessas indevidas aos ex-ministros, com o objetivo de influenciá-los na edição da MP.
A propina oferecida a Mantega, de acordo com os promotores, teria sido de R$ 50 milhões. O MPF alega que o valor foi pago em conta específica mantida pelo setor de propinas de empreiteira, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva.
De acordo com os investigadores, a solicitação, a promessa e o pagamento de propina aos agentes públicos viabilizou a edição das MPs, as quais permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Contraponto
Ao G1, a defesa de Antonio Palocci disse que ele continuará colaborando com a Justiça e apresentando suas provas de corroboração.
Os advogados de Mantega ainda não se pronunciaram.