MORALIZAR É PRECISO

O setor público, em todos os poderes das diferentes instâncias da federação, tem o dever de se manter sempre alerta para alcançar quem insiste em passar por cima da lei.

Merecem a atenção dos brasileiros dois episódios da atualidade política que evidenciam, ao mesmo tempo, o esforço e a dificuldade para moralizar a atividade pública no país. O primeiro deles é a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de barrar a candidatura do ex-governador José Roberto Arruda, flagrado em corrupção, mas líder das pesquisas de intenção de votos no Distrito Federal. O segundo é o resultado de sindicância da Casa Civil da Presidência da República, que decidiu exonerar o servidor responsável pela adulteração de perfis de jornalistas críticos ao governo, na enciclopédia virtual Wikipédia. Em ambos os casos, o que fica evidente é a intenção de fazer valer a lei. Os dois episódios, porém, deixam claro o quanto o país ainda precisa se impor para frear as intenções de quem insiste em desmoralizá-lo.

O caso do ex-governador é emblemático em meio às milhares de candidaturas já impugnadas nesta campanha eleitoral, centenas das quais com base na chamada Lei da Ficha Limpa. O político, filmado com dinheiro de propina, foi o primeiro no país a ser preso no exercício do mandato. Como decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão final, o candidato segue pedindo votos. E ainda lidera as pesquisas eleitorais, evidenciando o quanto o eleitor, no caso, também não está fazendo a sua parte, que é exigir, no mínimo, coerência e ética de seus candidatos. Enquanto o político segue em campanha, o servidor que fez mau uso de instalações e equipamentos públicos continuará recebendo R$ 22 mil por mês até a conclusão do processo para um possível afastamento.

O setor público, em todos os poderes das diferentes instâncias da federação, tem o dever de se manter sempre alerta para alcançar quem insiste em passar por cima da lei. Nos últimos anos, o país reforçou os controles, com normas que impõem mais transparência no setor público e mais exigências para quem decide concorrer a um cargo eletivo. Mesmo esse rigor é insuficiente para evitar a atuação de políticos fichas-sujas e de servidores dispostos a obter vantagens do Estado. Por isso, cabe reconhecer a seriedade com que o Judiciário e o Executivo vêm tratando desses casos mais recentes e mais rumorosos.