O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de devolução de passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele pudesse ir à posse do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A decisão foi anunciada no início da tarde desta quinta-feira (16).
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado pela rejeição do pedido. O órgão entendeu que não haveria interesse público na viagem que justificasse a derrubada da restrição do passaporte, e que o ex-presidente não exerce função que represente oficialmente o país na cerimônia.
Na decisão desta quinta, Moraes afirmou que desde a decisão unânime da primeira turma do STF “não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”. As informações são do portal g1.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à “tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirma um trecho da decisão de Moraes.
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O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em uma operação em fevereiro de 2024. Desde então, o STF já rejeitou quatro vezes pedidos da defesa do ex-presidente para reaver o documento. Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado. Atualmente, o processo está em fase de análise da PGR, que deve se manifestar nos próximos meses se os investigados serão ou não denunciados.
Bolsonaro pretendia viajar aos EUA entre os dias 17 e 22 de janeiro. A cerimônia de posse de Trump ocorre na segunda-feira (20), em Washington.
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