O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu no fim da tarde deste domingo (20) permitir o funcionamento do Telegram no Brasil, após o cumprimento, pela plataforma, de determinações feitas pelo magistrado. Moraes havia acolhido um pedido da Polícia Federal e determinado que plataformas e provedores de internet bloqueassem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil.

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Esta primeira decisão se tornou pública na sexta-feira (18). No sábado (19), o ministro proferiu uma nova decisão e estabeleceu um prazo de 24 horas para que o Telegram cumprisse determinações anteriores, relacionadas principalmente a exclusão de perfis bolsonaristas destinados à difusão de notícias falsas.

O prazo terminou às 16h44min deste domingo. A notificação ao Telegram ocorreu às 16h44 do sábado. A previsão era de que o bloqueio começaria a valer a partir desta segunda-feira, dia 21. Na prática, com a revogação da decisão inicial, o Telegram não chegou a ser suspenso em massa.

O ministro do STF considerou que houve “atendimento integral” das determinações feitas à plataforma. A empresa informou o cumprimento das medidas às 14h45 deste domingo, pouco antes do fim do prazo de 24 horas.

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Assim, Moraes revogou a decisão de suspensão integral do funcionamento do Telegram no Brasil.

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Wilson Wellisch, deve ser comunicado para adoção imediata de providências no sentido de manter o funcionamento do Telegram.

O mesmo deve ocorrer com empresas como Apple e Google e com empresas provedoras de internet, para que deixem de impor obstáculos ao funcionamento do aplicativo.

No sábado, o ministro havia feito quatro determinações, como requisito para a garantia do funcionamento do Telegram:

Necessidade de indicação do representante da empresa no Brasil (pessoa física ou jurídica);
Informação de todas as providências adotadas para combater desinformação e divulgação de notícias falsas no canal;
Imediata exclusão de publicações no link jairbolsonarobrasil/2030;
Bloqueio do canal claudiolessajornalista (Claudio Lessa, bolsonarista, é servidor da Câmara dos Deputados).

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Os perfis e links foram excluídos, como constatou o STF. Além disso, o Telegram informou o cumprimento integral das medidas que restavam, indicou um representante oficial no Brasil e informou qual será sua política de combate à desinformação, como consta na decisão deste domingo. O representante da plataforma no país passa a ser o advogado Alan Campos Elias Thomaz, conforme informado pela empresa ao STF.

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O Telegram afirmou ainda que haverá um monitoramento manual dos 100 canais mais populares do país, diariamente. Postagens poderão ser marcadas como “imprecisas”, a partir de parcerias com agências brasileiras de checagem. Quem divulgar fake news não poderá criar novos canais, conforme o Telegram.

A plataforma confirmou ainda que excluiu postagem no canal do presidente Jair Bolsonaro (PL), contida em jairbolsonarobrasil/2030. O link permitia acesso a documentos de um inquérito sigiloso da PF sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O material foi usado por Bolsonaro para lançar novos ataques infundados às urnas eletrônicas. O presidente passou a ser investigado em razão dessa divulgação.

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A resposta ao STF é assinada pelo fundador do Telegram, Pavel Durov, e contém um novo pedido de desculpas ao Supremo. Todos os perfis relacionados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos foram bloqueados, conforme o Telegram.

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*Texto de Vinicius Sassine

Moraes, do STF, revoga decisão e libera Telegram em todo o Brasil

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