Moradores de ocupação dos Ingleses devem criar associação para regularizar propriedades

Depois que a Justiça decidiu garantir energia elétrica, água e esgoto a uma ocupação do bairro dos Ingleses em Florianópolis, as famílias devem formar uma associação para obter a regularização dos imóveis, afirmou o advogado Rodrigo Lambarda nesta quarta-feira (4).

O julgamento final do Tribunal de Justiça de Santa Catarina dessa terça-feira (3) se aplica a cerca de 200 famílias instaladas de forma irregular em uma área de preservação permanente no fim da Servidão Vicentina Custódia dos Santos.

Os imóveis foram erguidos por construtoras e vendidos sem escritura. O Ministério Público pediu na Justiça a retira dos moradores e os serviços foram cortados em julho para acelerar essa saída. Pouco depois do corte, foi feito o religamento em decorrência de uma decisão judicial em caráter liminar.

A decisão dessa terça decorre do julgamento final, mas ainda cabe recurso, conforme Lambarda.

— Estamos criando uma associação da rua e possivelmente buscaremos na Justiça a regularização desses imóveis porque o município já reconhece a rua. O próprio judiciário entende que há um problema social. (…) Se vamos partir para a questão da área de preservação permanente, eu tô esperando os processos que vão começar a derrubar as mansões nas encostas, empreendimentos como beach clubs e restaurantes a Beira-mar — ponderou.

Conforme Lambarda, a maioria das famílias são humildes e vivem em imóveis avaliados em até R$ 70 mil. Para ele, a situação desses imóveis é a mesma da maior parte do bairro.

— Venho desde o começo do processo tentando demonstrar que eles não são invasores, que adquiriram esses imóveis com ar de regularidade, porque as pessoas veem que o imóvel tem luz, tem água. A questão de não haver escritura pública, eles compram sabendo. O imóvel não tem escritura pública como 99% dos imóveis dos Ingleses — afirmou.