Moradores da Estrada da Ilha avaliam mudança territorial em Joinville

Cerca de 150 moradores da região da Estrada da Ilha, na zona Norte de Joinville, estiveram nesta terça-feira à noite no salão da Igreja da Ressurreição. Mas não foi um encontro comum.

Todos queriam entender melhor o projeto de lei 13/2012 que vai alterar o ordenamento territorial de algumas áreas da região onde moram. Na prática, se for aprovado, o texto permitirá que outros empreendimentos além das casas dos agricultores, sejam construídos no local.

A ideia da audiência pública foi da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores. Como a medida vai mexer no Plano Diretor da cidade, é necessário ouvir a comunidade antes de aprovar o projeto.

O presidente da associação de moradores, Ivandir Hardt disse que a comunidade precisa conhecer melhor a proposta para avaliá-la.

– Divulgamos bastante nos meios de comunicação e com panfletos para que todo mundo comparecesse e ajudasse a decidir o futuro do nosso bairro – disse.

As diferenças

As propostas apresentadas têm duas diferenças em relação ao modelo atual. A primeira é a mudança de nomenclatura: de área rural de transição (ART) para área rural de expansão urbana. Com este modelo, a Prefeitura poderia identificar e separar as construções consideradas urbanas das rurais.

Aquelas reclassificadas pagariam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As outras pagariam o Imposto Territorial Rural (ITR), que é mais barato. A outra mudança permitiria condomínios com 2,5 mil m². Hoje, precisa ser de 20 mil m² para se enquadrar como propriedade rural.

Os técnicos da Câmara tranquilizaram os moradores e garantiram que a região vai continuar no perímetro rural. Os vereadores vão se reunir na próxima quinta-feira para discutir o que foi tratado nas três audiências públicas já realizadas. A votação do projeto só vai acontecer depois que passar pela análise dos integrantes do Conselho da Cidade, que ainda precisa ser formado. Proposta que está em análise prevê duas alterações no zoneamento