Moradores da Barra do Aririú temem perder casas em que vivem há 20 anos

A expressão preocupada e as palavras de indignação do morador da Barra do Aririú Gilberto José Vieira refletem o mesmo pensamento dos vizinhos. Desde 2011, a família de Gilberto e mais 11 vizinhas das ruas Acendino Pedro da Silva e Alcino dos Navegantes Moreira – cerca de 50 pessoas – vivem na incerteza de não saber se terão que demolir suas próprias casas. Eles são réus de uma ação federal, junto com a Prefeitura de Palhoça e a Fundação Cambirela do Meio Ambiente (Fcam), acusados de terem construído em área de mangue, o que é proibido pela legislação ambiental.

Condenados em primeira instância, os moradores não conseguem entender as acusações, já que as duas ruas são legalizadas pela Prefeitura de Palhoça, e possuem rede de água e iluminação. A maior parte das famílias vive há mais de 20 anos do local, e garante que os imóveis estão regulares, com o IPTU em dia:

-Não somos bandidos, ninguém invadiu isso aqui. Comprei esse terreno e tinha grama. Tivemos autorização e trabalhamos duro para construir nossas casas. Agora querem que a gente saia, deixe para trás o esforço de uma vida toda. Não consigo mais dormir direito, estou até tomando medicação. Isso abala o nosso psicológico – lamentou Gilberto.

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Ele conta que um perito esteve na rua dele, ficou 20 minutos, fez algumas fotos e com base nisso fez o laudo:

– Todas as casas têm fossa, ninguém tá poluindo o mangue. Pelo contrário, é só olhar para ver que está mais vivo do que nunca. O técnico mal ouviu a gente e tirou as conclusões dele. ?

Só algumas casas estão no rolo

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A moradora Adriana Meisschein explica, com o mapa retirado no Google, que existem outras casas na região que estão em situação parecida, porém não foram notificadas:

– Têm casas ao lado que não estão sendo processadas. Queremos justiça, tem que ser igual para todos. Muitas dessas famílias não têm condições nem de contratar um advogado para se defender – disse.

30 dias para demolir

A família do aposentado Edilberto Fredolino Jurnes foi à Justiça Federal esta semana e se assustou com a sentença de que teria o prazo de 30 dias para providenciar a demolição da casa:

– Ainda não veio nenhum ninguém aqui falar nada, mas a gente ficou preocupado e foi atrás. O processo está no nome da minha esposa falecida, moramos desde 1993 aqui. Minha filha, meu genro e meu neto também moram comigo, e vivendo com um salário mínimo como vou pra outro lugar? – disse.

Na sentença assinada pelo juiz federal Marcelo Krás Borges no dia 18 de agosto, Edilberto, a Prefeitura e a Fcam foram condenados. A família terá prazo de 30 dias após intimação para providenciar a demolição e retirada de entulhos, e a apresentação de Projeto de Recuperação da Área Degradada, sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00 ao dia.

Como a família é comprovadamente pobre e tem direito à moradia, o juiz determinou que o município de Palhoça deverá providenciar uma outra moradia digna, já que era de sua responsabilidade ter evitado a ocupação ilegal.

– Neste sentido, mesmo que a ocupação exista há vários anos, desde 1998, bem como exista autorização do Poder Público, deve-se salientar que o Código Florestal proíbe expressamente a ocupação das áreas de preservação permanente, não podendo se alegar que exista uma situação consolidada – escreveu o juiz na sentença. ?

Estão brigando na Justiça

O procurador do município de Palhoça, Ítalo Mosimann, explica que o Ministério Público Federal entrou com ações individuais contra o munícipio, a Fundação Cambirela do Meio Ambiente (órgão da prefeitura) e os 12 proprietários em 2011. O procurador defende somente a Prefeitura e a Fcam, e cada proprietário precisou contratar um advogado particular para se defender. Aqueles sem condições procuraram a Defensoria Pública:

– Argumentamos que aquele local já é uma área urbana consolidada, pois as famílias estão lá há muito tempo, mas a defesa não foi acolhida. Estamos recorrendo em cada uma das ações, mas sabemos que estas questões ambientais são complicadas – disse.

Segundo o procurador, das 12 famílias, quatro são carentes. O município já informou ao juiz que existem filas para os programas de habitação na cidade, e pediu esclarecimentos de que forma seria a realocação.

– Todos estão recorrendo, e vamos utilizar todos os recursos para manter as famílias no local. Não sei as razões das escolhas destas 12 casas, mas se forem levar a rigor vamos ter que demolir metade de Palhoça – finalizou.