Moradores cobram recuperação de área com ocupação irregular na orla do Campeche, em Florianópolis

Moradores do Campeche, em Florianópolis, cobram ações da prefeitura para recuperar áreas da orla da praia ocupadas irregularmente. O problema no local se arrasta há anos e voltou à tona após mais um registro de ressaca marítima causar estragos em imóveis cerca de duas semanas atrás.

Segundo a Defesa Civil do município, 10 residências foram interditadas nas últimas semanas e cinco apresentam risco iminente por conta de comprometimento da estrutura. Os imóveis vem sendo acompanhados por técnicos do órgão.

Moradores da praia defendem que a Prefeitura de Florianópolis catalogue as construções irregulares, que foram erguidas sobre as dunas, em áreas de preservação ambiental, e remova as que se encontram em áreas de maior fragilidade.

Alencar Deck Vigano, presidente da Associação de Moradores do Campeche (Amocam), ressalta que a irregularidade das construções já ficou comprovada em primeira instância numa ação civil pública que tramita na Justiça Federal. No momento, o processo encontra-se no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4).

— O que temos ali é uma ocupação irregular em área de dunas frontais, dunas que fazem todo o trabalho de troca de sedimentos com o mar. Com a subida e a descida das marés, está havendo esse problema de erosão, com o desmoronamento de muitas construções — comenta.

Para ele, a única alternativa para resolver o problema é a interdição e retirada dos imóveis a fim de buscar recuperar as áreas de preservação ambiental.

— A gente defende a interdição dessas casas, primeiramente aquelas que já estão condenadas e quase desabando, e também a desmontagem das casas que estão nas dunas frontais, para a partir disso tentar fazer a recuperação do ecossistema — diz Alencar.

— Essas casas têm que sair. Em qualquer país civilizado é assim. A primeira linha de defesa da praia é uma linha onde é mantida a vegetação nativa e a duna de areia. E as construções são feitas dali para trás. Esse é o único caminho que dá para aceitar — reforça André Teófilo Beck, que colabora com a Amocam.

Floram alega que aguarda decisão definitiva do tribunal

Procurada para falar sobre o assunto, a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), por meio de nota, alegou que a remoção ou não das edificações na orla do Campeche depende de decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4).

“A respeito do caso das construções na orla da praia do Campeche, a Prefeitura de Florianópolis informa que o processo judicial ainda não teve decisão definitiva. A decisão de primeira instância foi suspensa pelo TRF, e a possível remoção ou não dessas edificações dependem de decisão definitiva do tribunal”, afirma a nota.

Ainda de acordo com o órgão, a Defesa Civil municipal tem interditado e realizado intervenções nas áreas próximas a essas construções justamente para protegê-las do efeito da ressaca.

Projeto de contenção

No último dia 3 de junho, a Associação dos Moradores do Jardim Eucaliptos (Amoje), no Campeche, lançou um abaixo assinado para mobilizar a população a respeito de um projeto que visa a proteção da costa com pedras como alternativa ao problema de erosão.

Segundo a Floram, a prefeitura recebeu o projeto e está avaliando a viabilidade e o interesse público na realização da obra através da Secretaria de Administração, Floram e Secretaria de Infraestrutura.

“Caso o município opte pela realização do enrocamento, aí então serão consultados os órgãos responsáveis para que se busque um embasamento e licenciamento ambiental e um projeto seja elaborado”, afirmou o órgão, em nota.

A iniciativa da contenção com pedras, porém, é alvo de críticas entre representantes da Amocam. Para o presidente da associação, Alencar Deck Vigano, o projeto visa proteger unicamente o patrimônio particular e trará prejuízos ambientais.

— Uma estrutura como essa é totalmente prejudicial ao meio ambiente. Não se justifica. Você vai causar o sumiço da praia em toda essa área do enrocamento, além de causar erosões muito mais severas. Também pode afetar a pesca. Não se justifica causar tantos problemas para salvaguardar seis ou sete casas — afirma Vigano.

Entulho acumulado

Os moradores também reclamam do acúmulo de entulho na praia, resultado do desmoronamento de construções por conta da ressaca marítima registrada duas semanas atrás. Segundo Alencar Deck Vigano, o entulho continuava acumulado na manhã desta quarta-feira (10).

De acordo com Luiz Eduardo Machado, chefe da Defesa Civil de Florianópolis, a maré só recuou nos últimos dois dias, o que impedia a retirada dos entulhos, e reforçou que a limpeza é responsabilidade dos proprietários dos imóveis.

— Hoje vamos reavaliar se já tem condições de limpeza e aí reforçar aos proprietários a retirada desse material — afirmou.