Moradores aguardam escritura de lotes já consolidados em Jaraguá do Sul

O que parecia distante está se tornando uma realidade para os moradores do Loteamento Schiochet, da localidade de Ribeirão Grande do Norte, em Jaraguá do Sul. Há mais de 20 anos, os proprietários dos terrenos buscam regularizar os locais onde vivem. Com o Projeto Lar Legal será possível fazer a escritura dos 31 lotes.

Desde 2013, o programa foi instalado no município em parceria com Ministério Público

Estadual e governo do Estado. Segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Marcos da Silva, apenas áreas consolidadas serão regularizadas,

ou seja, loteamentos nos quais casas e outras residências já foram construídas. Silva destaca que o projeto não contempla áreas de alagamento ou de risco ou com

impedimentos ambientais.

A empresa responsável pela regularização é SC Engenharia, de Jaraguá do Sul, que realiza a medição dos terrenos e coleta dos documentos. A taxa por propriedade

é de R$ 900 e a escritura deve ser entregue no prazo de 12 meses.

Nesta semana, os moradores do Loteamento Schiochet entregaram a documentação

para adesão do projeto. Silva revela que o local foi incluído no programa por se caracterizar como uma área consolidada, mesmo estando em uma localidade rural.

– Quando foram elaborar a lei fundiária do município, foram encontrados 140 loteamentos irregulares, isso em 1999. Desde 2013, encontramos um meio

para ajudar essas pessoas.

A dificuldade do trabalho é elaborar o projeto de algo que já está pronto, acredita Silva.

Segundo ele, os contratos de gavetas não tem valor judicial, por isso, a documentação dos lotes é encaminhada ao juizado competente para aprovação legal e elaboração

da escritura. Atualmente, três loteamentos aguardam o aval do juiz: Dóris Becker, Pedro Flor e Alcides de Souza, em Três Rios do Norte e Santo Antônio.

– Conseguimos contemplar mais de 300 residências em Jaraguá do Sul. Nossa meta é continuar atendendo esses loteamentos e fiscalizando em parceria com Secretaria de Urbanismo para que não sejam criados outros irregulares – destaca Silva.

Final de um impasse

Hilário Schiochet começou a vender suas terras na localidade de Ribeirão Grande do Norte em 1993. Na época, a administração municipal informou que iria ajudar a regularizar os lotes, conta a filha dele, Sueli Maria Schiochet Borges. Entretanto,

o tempo passou, Hilário veio a falecer há sete anos e os 31 lotes continuaram com a matrícula do loteamento inteiro, de 12.579 metros quadrados.

– A vontade da nossa família era regularizar os lotes e passar para os proprietários, o que é direito deles – esclarece Sueli.

Segundo a herdeira, o loteamento tem todos os serviços básicos necessários, o que faltava era a documentação. Ela descobriu o Projeto Lar Legal e começou a buscar os documentos para a regularização da área. O casal Armando Schu e Verônica Piesche comprou há 16 anos o terreno onde vive por contrato de gaveta. Para eles, é um momento de felicidade poder ter a escritura em mãos.

– Queremos ter a escritura logo em mãos, mas, como vai demorar, vamos pagar em dez vezes – brinca Armando.