A Polícia Militar (PM) de Jaraguá do Sul atendeu na tarde desta terça-feira (17) uma ocorrência de omissão de cautela por parte de um morador da cidade que teria facilitado a fuga de seu cachorro após o animal atacar e matar outro cão. O registro foi feito por volta das 17h20 em uma residência da rua Alvino Flor da Silva.
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Segundo a polícia, o cachorro do omissor é da raça Pitbull e teria atacado um Yorkshire que passeava com seu dono. Por causa dos ferimentos, o cachorrinho morreu no local.
Ainda de acordo com a PM, o suspeito de 38 anos de idade assumiu a responsabilidade pelo fato e responderá a um termo circunstanciado.
De acordo com a Lei de contravenções Penais — Decreto-lei 3.688/41 —, o atrigo 31 determina que "haverá omissão de cautela na guarda ou condução de animais quando o dono ou o detentor do animal perigoso deixá-lo em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela". Nesse tipo de situação, em caso de condenação a pena é de prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa.
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