A presidente Dilma Rousseff deve assinar na próxima semana decreto com o novo regime tributário do setor automotivo, concedendo prazo maior para montadoras estrangeiras instalarem fábricas no Brasil, ao mesmo tempo que eleva as exigências de qualidade dos veículos produzidos no país. As novas regras vão valer de 2013 a 2016.
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O plano do governo é estender até o ano da Olimpíada no Rio de Janeiro o aumento de 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados. O novo regime fornece às montadoras mais opções para escapar desse tributo. Se prometerem investimentos no país ou instalação de fábricas, por exemplo, as empresas evitam o “IPI gordo”.
A Receita Federal vai monitorar se o compromisso de investir está sendo cumprido pelas montadoras, com inspeções a cada seis meses. O objetivo é evitar casos como o da Asia Motors, que aproveitou descontos milionários em impostos na década de 1990, mas nunca entregou a contrapartida de construir uma fábrica em território nacional. Para garantir essa espécie de desconto do IPI, o governo usará um mecanismo conhecido como crédito presumido, que pode ser oferecido sem questionamento na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Sob o regime automotivo de Dilma, se as montadoras forem flagradas descumprindo a promessa de investimento, elas terão de recolher o imposto cheio de forma retroativa. Já os consumidores, de acordo com o plano, serão poupados.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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