Monitoramento por vídeo para flagrar infrações de trânsito e aplicar multas gera polêmica em Jaraguá do Sul

Uma nova maneira de flagrar infrações no trânsito vem gerando polêmica em Jaraguá do Sul. Há cerca de 30 dias, a Polícia Militar passou a multar motoristas também por meio de câmeras de videomonitoramento que estão espalhadas pela área central de cidade. São 60 equipamentos de segurança em funcionamento, com 25 deles também usados para fazer a verificação de irregularidades relacionadas ao trânsito. As outras 35 câmeras são usadas exclusivamente para ações de prevenção na área de segurança.

Segundo a PM, entre 30 e 50 penalidades são aplicadas diariamente com o apoio das câmeras, o que representa entre 900 e 1,5 mil multas por mês. O uso de câmeras de segurança para aplicar multas é permitido pela resolução nº 532/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em Jaraguá do Sul, o trabalho foi iniciado a partir de um convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado.

Todas as ações que infringem as normas gerais de circulação e de conduta no trânsito flagradas nas câmeras de videomonitoramento podem ser autuadas pelos policiais. Entre elas, estão dirigir falando ao celular – infração mais autuada até agora –, estacionar em local proibido, avançar em sinal fechado, não usar cinto de segurança e não dar preferência ao pedestre. Infrações como dirigir com a carteira de habilitação vencida ou embriagado não podem ser punidas pelo sistema de câmeras.

De acordo com o capitão Antonio Benda da Rocha, do 14º Batalhão da PM, as multas poderão ser aplicadas apenas em tempo real. Se a infração foi cometida uma hora antes, por exemplo, o policial não poderá mais autuar o motorista. O monitoramento é realizado por pelo menos dois policiais, 24 horas por dia. Ao flagrar a irregularidade, o policial registra a penalidade no sistema. Ela ainda passa por mais dois subsistemas antes de chegar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Segundo o capitão Benda, é possível que a multa esteja disponível para consulta online, no site do Detran, até cinco minutos depois do registro.

– Desde que implantamos (o sistema), já vemos uma mudança no comportamento no trânsito, em especial, na área central. O uso de telefone celular estava um absurdo e isso mudou sobremaneira. Isso é fato e visível – conta.

O capitão explica ainda que a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não exige que as imagens sejam capturadas e salvas para comprovar a irregularidade.

Prefeitura desativa lombadas eletrônicas

Antes do uso de videomonitoramento, o município de Jaraguá do Sul arrecadava uma média de R$ 295 mil por mês com multas. No entanto, foram desativadas 17 lombadas eletrônicas que tinham limite de 40 km/h. Dez estavam instaladas em cinco pontos (cada um com duas) e elas foram substituídas por cinco faixas elevadas. As outras sete lombadas foram removidas.

Segundo a Prefeitura, o objetivo foi padronizar a velocidade de 60 km/h em toda a cidade para aumentar a segurança e reduzir as multas que foram chamadas de “sacanagem” pelo prefeito Antídio Lunelli. A definição foi usada em um vídeo de divulgação na sua página oficial no Facebook, em que o prefeito mostra a substituição de um redutor de velocidade eletrônico por uma faixa elevada em frente ao Pronto-atendimento Médico-ambulatorial. Ele afirma que naquele local não existe mais “aquela sacanagem, aquela multa”, onde antes eram aplicadas mais de 700 infrações por mês.

– Nós estamos fazendo isso tudo para padronizar a velocidade no nosso município, para termos transparência total na gestão e dizermos que somos completamente contra a sacanagem – disse Lunelli, no vídeo.

A publicação foi feita em 15 de setembro, cerca de duas semanas após o início da cobrança de multas pelo sistema de videomonitoramento da Polícia Militar. De acordo com o capitão Benda, da PM, cerca de 60% do valor de cada multa são repassados para o município. Porém, a Prefeitura ainda não tem um levantamento de quanto faturou com multas aplicadas pelas câmeras de videomonitoramento no último mês.

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que não há como realizar esse cálculo porque quem é multado por esse sistema receberá a notificação em casa dentro de 30 dias. O motorista pode escolher entre pagar a infração, recorrer ou deixar para realizar o pagamento quando fizer o licenciamento do veículo.

No entanto, a Prefeitura tem participação na compra das câmeras que hoje ajudam a cobrar as multas e também realiza repasse mensal para manutenção do sistema. Desde 2009, o município comprou 30 câmeras e a SSP instalou outras 30. Segundo o capitão Benda, o custo para a compra da câmera, estrutura e instalação é de R$ 10 mil a R$ 15 mil para cada uma. Ou seja, o investimento de cada um dos órgãos foi de R$ 300 mil a R$ 450 mil para todo o atual sistema. A Prefeitura repassa mensalmente R$ 17.458 para a manutenção das 60 câmeras.

Motoristas estão divididos sobre a medida

A nova fiscalização de infrações tem dividido opiniões entre os motoristas de Jaraguá do Sul. Há quem entenda que a medida é para aumentar a arrecadação com multas; outros acreditam na conscientização dos condutores para evitar acidentes; e há também aqueles que veem coisas boas e ruins na aplicação de penalidades por meio das câmeras de videomonitoramento.

O taxista Eder Grings, 42 anos, está revoltado com a situação. Ele afirma que foi multado no mês passado ao ser flagrado comendo um pão de queijo enquanto dirigia. Foram R$ 85 de multa. Segundo ele, é preciso colocar mais guardas de trânsito na cidade porque no sistema por câmeras a visualização da infração vai depender muito de quem estará operando o equipamento.

– Isso é uma palhaçada. É só para arrecadar dinheiro do povo – opina.

A representante comercial Angélica Romero, 43, também já foi multada pelo novo sistema. Ela parou durante dez minutos em local proibido para esperar o marido que estava em uma loja e recebeu uma notificação no valor de R$ 127, além da perda de três pontos na carteira de habilitação. Ela entende que cometeu uma infração, mas afirma que há situações em que não haveria a necessidade de aplicar multa.

– Eu sei que é por uma boa causa, mas acho relativo. Não vai trazer conscientização porque vai chegar a multa, a pessoa vai pagar e fazer a mesma coisa de novo – diz.

Por outro lado, há pessoas que apoiam a ideia e acreditam na mudança de conduta dos motoristas. O motociclista Fábio Borges, 18, não recebeu nenhuma multa após o início da fiscalização pelas câmeras. Ele afirma que os condutores vão passar a prestar mais atenção no trânsito, o que vai dar mais tranquilidade e gerar conscientização.

A empresária Ana Cláudia Lucilha de Oliveira, 27, que ainda não foi multada pelo sistema, acredita em mudanças a partir dessa nova maneira de flagrar infrações. Na avaliação dela, os motoristas vão começar a se policiar mais porque as irregularidades cometidas no trânsito começarão a pesar no bolso.

– Acho que é positivo porque vai começar a evitar acidentes por uso de celular, por exemplo – destaca a empresária.