Moisés vai propor regra de transição para resolver crise do ICMS em Santa Catarina

A crise do ICMS pode ter um de seus últimos capítulos nesta quinta-feira. O governador Carlos Moisés vai propor uma regra de transição. Uma fonte no governo confirmou a informação. A reunião será na Casa d´Agronômica 13h30min. Estarão presentes, além do governador e membros do colegiado, representantes do agronegócio, entidades empresariais e deputados da base governista, que mediaram e viabilizaram o diálogo.

O governo mantém a convicção da necessidade de reduzir o incentivo fiscal para defensivos agrícolas/agrotóxicos, mas incorpora o discurso de não prejudicar a competitividade de um setor que representa cerca de 30% do PIB do estado.

Todas as entidades empresariais se manifestaram contrárias ao aumento do ICMS para 17%. Até então, os defensivos agrícolas/agrotóxicos tinham isenção de ICMS. O fim do incentivo havia sido determinado por decreto no final do ano passado no governo Pinho Moreira.

A Alesc estendeu a vigência do incentivo até o final de agosto, mas o texto ainda não foi sancionado pelo governador. Espera-se, uma solução negociada e que parta do poder executivo.

Os defensivos agrícolas/agrotóxicos tem isenção de impostos no Paraná e Rio Grande do Sul no mercado interno. Convênio entre os estados determina um pagamento de 4,8% de ICMS no caso de "importação". Isso porque o imposto cheio é de 12%, mas há um redutor para o estado vizinho comprador de 60%, fato que deve pesar na regra de transição.

Outro ponto que será apresentado na quinta-feira é que a safra plantada já está vendida, portanto foi com custo zero de imposto sobre os defensivos agrícolas. São argumentos do governo. No Centro Administrativo, acredita-se que o Confaz irá acabar com isenção de impostos para defensivos agrícolas agrotóxicos em abril de 2020.

Espera-se uma solução negociada que não prejudique a competitividade catarinense e traga uma perspectiva de ganho ambiental e saúde no médio e longo prazos.