O governador Carlos Moisés (PSL) avaliou na manhã desta quarta-feira a derrota que sofreu na Alesc sobre a mudança na distribuição dos repasses de recursos do Estado para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Udesc e a própria Alesc. Ele negou falta de diálogo e contou que o assunto foi discutido com os poderes.
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A proposta era diminuir de 21,88% para 19,69% o percentual da receita direcionada por ano para cada órgão e, apesar das discussões e reviravoltas assistidas no plenarinho por quase uma hora, na tarde dessa terça-feira (11), o corte não foi aprovado: a LDO foi aprovada sem redução, por 31 votos a sete.
— É a posição do Governo a redução e o Governo não concorda com a forma como esses repasses são feitos aos poderes. Isso não é nenhuma novidade. O Governo, da noite para o dia, não mudou o discurso, afirmou o governador.
Sem entrar em maiores detalhes, Moisés reafirmou que não concorda com a forma com que os recursos são distribuídos e que vai continuar insistindo na alteração. Na avaliação dele, uma das melhores alternativas ainda é o sistema de cotas, quando o valor é fixo mensalmente. Atualmente, o percentual é fixo, mas varia conforme a arrecadação do Estado.
— Nossa posição é muito firme no sentido que todos os poderes devem trabalhar com cotas orçamentárias como diz a Constituição da República: tem que trabalhar com notas orçamentárias e não com percentuais de receita líquida, porque esses percentuais são variáveis e os poderes em geral não precisam de variação orçamentária.
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O governador defende que os poderes trabalhem em cima de planejamento, organogramas, projetos de governo e que, a partir do orçamento, façam suas entregas.
— Eles são adequados exatamente ao que se prevê, em termos de despesas de capital, investimentos, pagamentos de funcionários. O que varia muito é o poder executivo, que tem suas demandas sociais, demandas das pessoas que vivem na cidade.
O fato do assunto ter tramitado na Alesc via Lei de Diretrizes Orçamentárias também entrou em discussão. Moisés afirmou que a posposta é parte da LDO, mas que existem outras formas de se fazer alterações, entre elas, via projeto de lei. Mesmo assim, ele entende que não necessariamente seria o modo mais viável:
— O governo está discutindo e avaliando com seus técnicos todas as possibilidades que a gente pode adotar no sentido de rever esses valores que sobram. Existem inúmeras formas de fazer que não dentro da LDO, como a disponibilidade voluntária dos órgãos.
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Embora não agrade o governador, outra possibilidade citada por ele, com base no que se ventilou durante votação no dia anterior, diz respeito a proposta de um projeto de lei que coloca regras sobre devolução de sobras.
— Eu não gosto muito de devolver sobras, porque dá ideia de que se tem que gastar e quanto mais se gasta menos se devolve.
Carlos Moisés contou que o assunto foi discutido com os poderes e que, 20 dias antes da LDO ser encaminhada para a Assembleia Legislativa, apresentou três propostas para os poderes para tratar da alteração no duodécimo.
— Os poderes ficaram de retornar com uma posição final. Como ela não chegou, nós tínhamos prazo constitucional e o governo entregou (a LDO para a Alesc).
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A reportagem entrou em contato com as instituições. Confira as que se manifestaram:
Alesc
A posição da Assembleia Legislativa foi externada ontem durante a sessão que aprovou o substitutivo global do deputado Marcos Vieira.
Udesc
Em nota, a Udesc diz considerar que não deve haver readequação no repasse e que não tem sobras de recursos. O texto ainda informa que a "verba classificada como superávit" está comprometida ao longo de todo este ano em obras e outros investimentos iniciados em anos anteriores.