Moeda Verde: ainda sem notificação oficial da sentença, defesas de condenados preparam recursos

O prazo oficial para notificação dos condenados pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, na decisão sobre a Operação Moeda Verde, ainda não foi encerrado, mas mesmo assim as defesas já correm para preparar os recursos. Na manhã desta quinta-feira, todos os advogados afirmaram que irão questionar judicialmente a sentença.

Além de seis empresas, foram 16 pessoas físicas condenadas: Péricles Druck ( 28 anos de prisão, em regime fechado), Hélio Scheffel Cheverria (24 anos e três meses), Leandro Schonninger (15 anos), Fernando Tadeu Habckost (14 anos), Juarez Silveira (sete anos, nove meses e dez dias), Renato Joceli de Sousa (sete anos, nove meses e dez dias), Francisco Rzatki (sete anos, nove meses e dez dias), Marcelo Vieira Nascimento (sete anos, nove meses e dez dias), André Luiz Dadam (sete anos, nove meses e dez dias), Rubens Bazzo (sete anos, nove meses e dez dias), Andrea Pereira Druck (um ano e sete meses, convertidos em prestação de serviços à comunidade e multa), Carlos Leite (um ano e sete meses, convertidos em prestação de serviços à comunidade e multa), Leandro Adegas ( um ano no semi aberto e multa), Roger Rodrigues da Silva (sete meses, em regime aberto, convertido em prestação de serviços à comunidade e multa), Leonardo de Barros Fagundes Ribeiro (sete meses, em regime aberto, convertido em prestação de serviços à comunidade e multa) e Aroldo Carvalho Cruz Lima (sete meses, em regime aberto, convertido em prestação de serviços à comunidade e multa)

Veja abaixo o que disseram os advogados:

Claudio Gastão da Rosa Filho defende Renato Joceli de Souza (ex-secretário de Urbanismo), Leonardo de Barros Fagundes Ribeiro e Roger Rodrigues da Silva (ambos do Café de la Musique):

“Primeiro tenho que ser oficialmente comunicado da sentença. Depois vamos analisar se os argumentos da defesa foram rebatidos. Se não foram, nesse caso caberiam embargos de declaração para somente depois recorrer. Vou esperar ser notificado para analisar “

Antônio Tovo defende os condenados ligados à Habitasul: Péricles Druck. Hélio Scheffel Cheverria, Leandro Schonninger, Fernando Tadeu Habckost, Andrea Pereira Druck e Carlos Leite:

“A nossa defesa vai ser a mesma que já foi feita desde o início. Todos os empreendimentos foram feitos com os mais rígidos padrões ambientais. O que o o Ministério Público Federal alega ser corrupção foram contratos de consultoria regulares, com serviços prestados e valores declarados. Além disso, tem a questão da diárias corporativas, que na verdade são tarifas reduzidas, que também são ofertadas a políticos, servidores , jornalistas, enfim, formadores de opinião em geral. Não haveria motivo para obter de maneira ilícita essas licenças. Seguimos os mais profundos padrões ambientais, o que mostra a preocupação do grupo em explorar e desenvolver Jurerê Internacional de maneira racional e sustentável, sem esgotar os recursos naturais. Aliás, Jurerê não teria charme se fosse igual Balneário Camboriú, por exemplo”

Antônio Carlos Brasil Pinto defende André Luiz Dadam (servidor da Fatma na época):

“Vamos recorrer, sem dúvida. Meu cliente estava afastado de qualquer cargo de gerência há oito meses (quando dos fatos descritos na acusação). Ele se licenciou para concorrer nas eleições e não teria como praticar atos de ofício oito meses depois. Tanto que a Justiça Eleitoral o absolveu”

Francisco Emmanuel Ferreira defende Aroldo Carvalho Cruz Lima:

“Vamos utilizar embargos declaratórios para esclarecer alguns e então partir para o recurso de apelação. Acreditam que ao Aroldo não caberia tipos penais dos artigos 48 (dificultar regeneração do meio ambiente) e 60 (construir e ampliar construções em área proibida). Ele era um mero locatário. A decisão nos surpreendeu. Esperamos que o TRF4 reforme essa sentença”

Marcelo Peregrino Ferreira defende Juarez Silveira, ex-vereador da Capital:

“Vamos recorrer. Entendemos que há um excesso de rigor na sentença, com todo o respeito ao juiz. Não há elemento de que meu cliente integrou ou praticou qualquer ato de corrupção. Seria o primeiro caso de corrupção que é pago com diária de hotel. Essa a acusação não faz muito sentido. Acreditamos que a inocência do senhor Juarez vai ser comprovada no TRF4”

Guilherme Sharf Neto defende Rubens Bazzo (servidor da Secretaria de Urbanismo na época):

“Não fomos notificados. Haverá recurso, isso é fato. Nós consideramos a respeitável decisão do juiz equivocada. Não há prova fornecidas pela acusação. Pelo contrário, há provas da inocência, por isso vamos buscar a absolvição plena. Acreditam que esse processo atende mais a um desejo, a um espetáculo midiático, do que um dever de Justiça”

Iran Wosgrau defende Marcelo Vieira do Nascimento (servidor da Floram na época)

“Eu ainda não quis acessar a sentença, que já está disponível online. Desde o começo, apresentamos as nossas alegações e rebatemos todas as acusações. Mostramos que não houve corrupção. Não há prova, apenas alegações fúteis e levianas. Nossa defesa será nessa linha”

O advogado Renato Boabaid, que defende o então funcionário público Francisco Rzatki, estava com o celular desligado durante a manhã, assim como o empresário Leandro Adegas.