O advogado Leoberto Baggio Caon quer que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, anule o inquérito da Operação Moeda Verde. Para Caon, que defende duas arquitetas indiciadas pela delegada Julia Vergara por falsidade ideológica, o “princípio da ampla defesa” não foi observado pela PF.
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– Elas (as arquitetas) foram indiciadas sem terem sido ouvidas, nem sabem do quê estão sendo acusadas. A Constituição Federal assegura o direito da ampla defesa – afirmou Caon, que encaminhou habeas corpus ao TRF-4 nesta segunda-feira.
O advogado quer que os desembargadores federais da 8ª Turma do Tribunal acolham uma destas três hipóteses: decretar a “sustação imediata” de todo o inquérito policial; anular apenas a parte que trata de suas clientes, ou anular o inquérito e iniciar outro, garantindo o direito da ampla defesa para as duas arquitetas.
O delegado Raimundo Lopes Barbosa, titular da delegacia de repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da PF e chefe da delegada Vergara, preferiu não comentar o que classificou de “estratégia de defesa” de Caon. O delegado acrescentou apenas que “toda a investigação da PF seguiu a lei processual vigente”.
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