Moacir Pereira: TJ condena senador Dário Berger a devolver R$ 1,5 milhão por publicidade feita quando era prefeito de Florianópolis

O senador Dário Berger (PMDB) foi condenado pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça a repor pelo menos R$ 1,5 milhão, quantia usada em propaganda institucional do município de Florianópolis quando era prefeito. Ação popular impetrada pelo Ministério Público estadual foi acolhida pelo juiz da Vara da Fazenda, Hélio do Valle Pereira, hoje desembargador do Tribunal de Justiça. A segunda condenação deu-se por 4 votos a 1. A procuradora Valquiria Danieleski emitiu parecer pela improcedência da ação.

Recursos

Na mesma decisão que condenou o ex-prefeito Dário Berger a devolver recursos de publicidade da Prefeitura, sob alegação de autopromoção, o Tribunal de Justiça também suspendeu seus direitos políticos por três anos. O advogado Nilton Macedo Machado aguarda a publicação do acórdão para entrar com embargos declaratórios. Vai priorizar o efeito suspensivo da punição sobre direitos políticos.