Moacir Pereira: STJ concede habeas corpus para o deputado João Rodrigues

O principal fato politico neste ultimo dia para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral veio de Brasilia ontem a noite. O ministro Rogério Shietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus e determinou a soltura do deputado federal João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina.

O magistrado deferiu pedido dos advogados Marlon Bertol e Wilson Campos, aqui de Florianópolis, ao constatar prescrição da pena. Rodrigues cumpria pena de prisão de 5 anos e 3 anos, em regime semiaberto, na Penitenciária da Papuda, em Brasilia.

Sua condenação foi decretada pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, acusado de fraude em licitação ao ter autorizado a compra de uma retroescavadeira, quando exercia interinamente a prefeitura de Pinhalzinho, no oeste catarinense.

Segundo o parlamentar e seus advogados, o inquérito da Policia Federal não fazia qualquer referencia a irregularidades e até mesmo a seu nome. Quem realizou a compra do equipamento foi o prefeito Darci Fiorini, que assumiu inteira responsabilidade pelo processo, inclusive com testemunhos no processo judicial.

Com a decisão do STJ, o deputado dever ser liberado hoje, a tempo de requerer registro de sua candidatura a reeleição pelo PSD.

O deputado havia sido absolvido pela Comissão de Ética da Câmara Federal.