Moacir Pereira: “Prefeito de Florianópolis negocia pacotaço”

O prefeito Gean Loureiro decidiu abrir mão de vários projetos que integram o pacotaço remetido à Câmara de Florianópolis, visando o enxugamento da máquina e a redução das despesas para tentar viabilizar o orçamento e até sua gestão. Pediu audiência ao juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental Federal da Capital, para justificar os sete projetos que foram contestados pela Procuradoria da República em Santa Catarina.

O procurador Eduardo Barragan participou da reunião. Loureiro decidiu retirar quatro das sete propostas na votação extraordinária, entre elas a que previa a construção de uma marina na Beira Mar Norte pela iniciativa privada. Sua assessoria informou que estes projetos serão reenviados durante o período ordinário.

O prefeito enfatizou que não negociaria com os grevistas, mas seus líderes na Câmara estabeleceram várias conversações. Resultado: Gean decidiu retirar vários projetos, entre eles o que trata da dívida da previdência e o que elevava de forma gradual a contribuição dos servidores de 11% para 14%, critério já adotado aos funcionários estaduais.

As propostas que suspendem o Plano de Cargos e Salários e extinguem benefícios aos servidores foram mantidas e começam a ser votadas a partir desta terça-feira pela Câmara de Vereadores.

Será um teste político decisivo para o prefeito e sua base aliada: ou ele viabiliza sua administração fazendo os cortes indispensáveis ao futuro da cidade ou se curva com correligionários e aliados aos servidores, repetindo os mesmos equívocos políticos cometidos pelo antecessor.

SC no STF

Nome do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, vem sendo citado e cogitado em Santa Catarina e em Brasilia para a vaga de Teori Zavascki no Supremo. Tem trânsito em todos os tribunais, integra o STJ e o TSE, é competente e dedicado, domina o direito penal, é catarinense como Zavascki. Tem mais: sua atuação no STJ foi decisiva para o prosseguimento da Operação Lava-Jato no STF.

Reforma

Câmara de Tubarão vota na quinta-feira vários projetos enviados pelo prefeito Joares Ponticelli. Eles tratam da reforma administrativa e criam quatro novas Fundações Municipais: do Meio Ambiente, de Educação, de Saúde e de Desenvolvimento Social. Institui também a Guarda Municipal. E veda ao prefeito a revisão geral dos vencimentos.

Comparativos

Florianópolis é um dos poucos, senão o único município de Santa Catarina, que mantém os serviços de coleta de lixo com empresa pública altamente deficitária. Joinville, que tem uma população muito maior do que a Capital, gasta menos da metade com o lixo privatizado. O mesmo ocorre em relação a Blumenau e Balneário Camboriú, segundo os dados da prefeitura.

Lixo

Empregados da Comcap decidiram paralisar atividades de coleta do lixo, em altíssima temporada, apenas em solidariedade aos funcionários municipais em greve contra o pacote de medidas saneadoras do prefeito Gean Loureiro. A população precisa saber que a Comcap é uma draga de sucção dos recursos públicos. Consome mais de R$ 180 milhões por ano para atender uma população de 450 mil habitantes. Curitiba, com serviço privatizado e 1,6 milhão de pessoas, gasta R$ 230 milhões.

Índios

A polêmica sobre os índios é de competência exclusiva da Funai e da União Federal. Inexplicável que para atender silvícolas de tribos distantes a prefeitura de Florianópolis e o governo estadual tenham que patrocinar hospedagem, alimentação e transporte. Esta decisão acaba incentivando não só os índios, mas outras comunidades a procurarem Florianópolis, multiplicando os encargos e onerando a prefeitura já falida.

Homenagens

A abertura do ano judiciário de 2017 pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre foi marcada por manifestações do presidente, desembargador Luiz Fernando Penteado, em homenagem póstuma ao ministro Teori Zavascki, que presidiu aquela corte entre 2001 e 2003. Ele destacou as qualidades do magistrado catarinense e agradeceu aos servidores pelas providências do velório e a todas as instituições que se pronunciaram sobre o falecimento de Zavascki.

CURTAS

Lista da saúde: projeto do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que prevê publicidade pela internet de listas sobre programações de consultas com especialistas, exames ou cirurgias eletivas, foi sancionado pelo governador Raimundo Colombo. Virou a Lei 17.066.