A Operação Lava-Jato revelou a existência de um monumental sistema de corrupção montado na Petrobras para fraudes e pagamento de propinas milionárias a diretores, parlamentares e partidos políticos. O esquema foi desmontado em uma ação conjunta e com muito foco da Justiça Federal, da Polícia Federal e Ministério Público Federal. Porém, para o combate de crimes do colarinho branco e do crime organizado, há a necessidade urgente de mudanças na legislação penal brasileira. Esta foi uma das teses defendidas durante o encontro nesta segunda-feira (25) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceira com o Ministério Público Estadual.
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O evento foi aberto pelo juiz Sérgio Moro, que fez uma exposição minuciosa sobre a Lava-Jato, destacando a atuação de magistrados de Santa Catarina em Brasília durante a tramitação de ações criminais. O encerramento do seminário se deu com a palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. A exemplo de Moro, ele defende a delação premiada. Os dois também concordam que o sistema de justiça seja mais rigoroso com os criminosos e que o efetivo cumprimento das penas em segunda instância possa realmente acontecer, na hipótese de condenação. Em resumo, a Lava-Jato tem sido importante, mas se o Congresso Nacional não aprovar alterações na Lei Penal, a corrupção vai continuar.
Ouça o comentário de Moacir Pereira na íntegra: