A procuradoria jurídica da Secretaria da Saúde está estudando a rescisão contratual com a Associação Paulista de Desenvolvimento da Medicina (SPDM), responsável pela administração do Hospital de Florianópolis, Hospital Regional de Araranguá e todo o esquema do SAMU.
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O contrato está em vigor desde 2013. Entre as causas do rompimento está a decisão da SPDM de suspender de forma unilateral o atendimento nos dois hospitais públicos, deixando a população desassistida desde a última sexta-feira.
A empresa paulista alegou desequilíbrio financeiro e negativa do governo de reajustar o contrato com novos aditivos.
Com a suspensão da assistência hospitalar, a Procuradoria Geral do Estado entrou com ação de tutela antecipada. O juiz Luiz Fernando Miranda concedeu liminar,determinando que a SPDM assumisse integralmente os serviços do contrato, 24 horas por dia, durante toda a semana. Fixou multa diária de 100 mil reais pelo não cumprimento.
Revelou na decisão que a empresa obteve nos últimos quatro anos aditivos contratuais que totalizaram 30,42% de reajuste.
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Os técnicos da Secretaria da Saúde estão examinando as hipóteses de outra empresa assumir os dois hospitais.
Os contratos com a SPDM vencem em maio e dezembro de 2018.
A Secretaria da Saúde estuda outras medidas judiciais contra a empresa paulista. Na sexta-feira, quando suspendeu o atendimento aos pacientes, a SPDM levou todo o estoque de medicamentos.