O governo estadual já tem assegurados os recursos para o pagamento dos salários de novembro e dezembro, além da metade da gratificação natalina dos servidores públicos neste fim de ano.
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A garantia é do secretário da Fazenda, Paulo Eli, que priorizou a questão da folha nos últimos dias da gestão Eduardo Moreira.
A entrevista que está publicada em minha coluna na edição desta terça-feira do Diário Catarinense o secretário assinala que medidas adotadas desde o primeiro semestre estão viabilizando os créditos nos próximos 55 dias.
Os vencimentos de novembro serão pagos até o dia 30 e os de dezembro até o dia 28. O 13º poderá ser creditado no dia 17 de dezembro, de acordo com o calendário.
Para viabilizar este cronograma, o governador assinou duas medidas provisórias instituindo o Prefis-Programa Catarinense de Recuperação Fiscal. Permite que empresas em débito com a fazenda estadual possam liquidar as dívidas, com um único pagamento, até o dia 30 de novembro. A previsão é de incremento da receita de 200 a 400 milhões de reais.
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Paulo Eli disse que o principal desafio do governo Moises da Silva em 2019 será justamente o pagamento dos salários em dia. Isto porque a folha tem crescimento vegetativo de 6% ao ano, sem que o governo contrate qualquer novo servidor.
O secretário revelou, também, que aumentou a procura de empresários para investimentos em Santa Catarina. Projetos que passaram na Investe, totalizando 70 bilhões de reais, estão dependendo de licenças ambientais do Instituto do Meio Ambiente, a ex-Fatma.