O governador Eduardo Pinho Moreira não pretende assinar uma nova medida provisória ou enviar alternativamente um projeto de lei à Assembleia Legislativa sobre a redução da alíquota do ICMS de 17% para 12%. O que tiver que mudar na legislação tributária, ele vai utilizar o decreto do Executivo, sem remeter à Alesc nova proposta.
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A posição está em uma entrevista com o governador de Santa Catarina, publicada na minha coluna da edição do Diário Catarinense desta quinta-feira. Segundo Moreira, a “Assembleia votou contra o povo de Santa Catarina”.
Ouça o comentário de Moacir Pereira na íntegra: