Moacir Pereira: criação de 462 cargos de assessor jurídico será votada esta semana na Alesc

Prevista para esta semana a votação pela Assembleia Legislativa do projeto que cria 462 cargos de assessor jurídico para reforço das varas e comarcas de todo o Estado. Os cargos são de provimento em comissão e serão distribuídos em um para cada juiz de Direito.

A mesma proposta prevê a concessão de gratificação para 402 assessores de gabinete, privativos de funcionários de carreira, recrutados dos cartórios, cujas atividades foram reduzidas pela informatização.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, esteve visitando os líderes de bancadas, acompanhado dos dirigentes do Judiciário, sensibilizando-os para a relevância e urgência destes novos cargos.

O principal argumento: aumento significativo da demanda judicial no primeiro grau, que acumula 3,5 mil processos, dos quais um milhão suspensos e mais de 2,7 mil pendentes de julgamento.

Agilizar o funcionamento da Justiça de primeiro grau foi uma das prioridades anunciadas pelo desembargador Rodrigo Collaço ao assumir a presidência do Tribunal de Justiça.

A Corregedoria Nacional de Justiça, em recente inspeção na Corte Catarinense, enfatizou a importância de reforço da assessoria aos juízes de Direito, em função do grande volume de processos, sugerindo cargos de provimento transitório.

Há casos considerados extremamente graves, como Joinville, com uma única vara registrando mais de 90 mil processos. Ou a Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, com mais de 40 mil ações. Há ainda o pequeno município de Pinhalzinho, com mais de 8 mil processos.

No roteiro que realizou por todas as regiões do Estado este ano, percorrendo 3 mil quilômetros, o presidente Rodrigo Collaço, constatou de forma unânime a maior queixa dos juízes: falta de estrutura. A reunião do Colégio de Presidentes da OAB-SC, em Chapecó, terminou com os advogados reivindicando, por consenso, melhor assessoria para os juízes.

Com a aprovação do projeto de lei a Assembleia Legislativa estará atendendo a aspiração unânime dos juízes e dos advogados e viabilizando a agilização da Justiça de primeiro grau em Santa Catarina.

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