Moacir Pereira: “Campanha começa nesta terça-feira em SC”

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV terá início somente no dia 25 de agosto. Neste ano, de acordo com a nova Lei Eleitoral, o período foi reduzido para 35 dias e o tempo, a apenas dez minutos para todos os candidatos. Mas a partir desta terça-feira, os partidos, coligações e candidatos às prefeituras e câmaras municipais poderão distribuir santinhos, usar sistemas de comunicação de massa, promover comícios e usar as redes sociais. Salvo, em todos os meios, a propaganda paga, excluída do processo eleitoral.

A propaganda está proibida, também, em todos os ambientes públicos, sejam eles públicos ou particulares. Acabou também aquela vergonhosa poluição visual com cartazes de todos os tamanhos fixados em árvores, postes e terrenos baldios. E que, em quase todos os municípios, permaneciam nos mesmos locais até o período de Natal.

Acabaram, ainda, as pichações em qualquer espaço, o que também contribui para que as áreas urbanas se mantenham mais limpas durante a campanha política. Com vedações positivas ou até questionáveis e o encurtamento da propaganda gratuita, fica claro que os parlamentares apostaram no continuísmo. A renovação, tão enfatizada em pesquisas pelos eleitores, como ficou evidenciado na consulta do Mapa divulgada pelo Grupo RBS, ficará mais restrita. Os novos nomes que surgirem não terão espaços nos veículos de comunicação e no horário gratuito.

Securitização

Está previsto para ir à votação nesta terça-feira no plenário do Senado o projeto de lei que trata da securitização dos créditos da União, Estados e municípios. É de autoria do senador José Serra e foi relatado pelo senador Paulo Bauer, ambos do PSDB. O projeto prevê que os bancos antecipem pagamento de créditos disponíveis pelas unidades federadas. Bauer informou que a aprovação poderá gerar recursos aos Estados e à União de até R$ 120 bilhões.

A lista

Aumentou a relação dos gestores públicos integrantes da lista de inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado, enviada ontem ao Tribunal Regional Eleitoral. Entre os candidatos ou administradores mais destacados estão Acélio Casagrande, Ademir da Silva Matos, Bráulio Barbosa, Carlos José Stüpp, Carlos Scholze, Ciro Roza, Celso Maldaner, Humberto Brighenti, José Ghizzoni, Primo Menegalli e Ronerio Heiderscheidt.

Sem drogas

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), criado e mantido pela Polícia Militar de SC, formou uma nova turma em Jacinto Machado, no Sul do Estado, com um total de 133 estudantes. O projeto contou com o apoio da Cooperativa Agroindustrial (Cooperja), que tem políticas de incentivo à educação e à segurança.

Prejuízo

A Celesc Distribuição teve um prejuízo no segundo trimestre de R$ 150 milhões, segundo as primeiras notícias. Atingiu R$ 176 milhões, pelo balanço. De acordo com a estatal, a causa foi a retirada pela Aneel do índice de reajuste tarifário, o que atingiu R$ 250 milhões. Se tal medida não tivesse sido tomada, a Celesc Distribuição poderia ter registrado resultado positivo.

Liminar

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal de Brasília, concedeu segunda-feira liminar em ação ordinária com pedido de tutela antecipada, impetrada pela Celesc. Reconheceu que a estatal teve que recorrer ao mercado para compra de energia térmica em 2014. A Aneel não reconheceu a situação e determinou a retirada de recursos da Celesc, o que, segundo seus diretores, provocou o prejuízo trimestral de R$ 150 milhões.

Paralisação

Empregados da Celesc Distribuição marcaram paralisação para esta terça-feira em todo o Estado. Alegam que a diretoria não cumpre acordo de 2015. Querem participação nos lucros, novo plano de cargos e salários e auxílio para empregado monocular. Com esta crise econômica monumental, que a Intercel omite, com os prejuízos anunciados no balanço, a greve é um tiro no pé pela privatização.

Inelegíveis

Presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Luiz Roberto Herbst, informou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de 10 de agosto, que considera inelegíveis os prefeitos que tiveram contas rejeitadas apenas pelas câmaras municipais e não pelos tribunais de contas, não está sendo considerada. Só será examinada pela corte de contas depois da publicação do acórdão no Diário da Justiça, o que ainda não ocorreu. Até lá, vale a relação dos inelegíveis enviada ao TRE-SC.