A Assembleia Legislativa aprovou ontem os projetos que tratam autorizam a renegociação da dívida do Estado com a União Federal e fixa um teto nas despesas públicas nos próximos dois anos. O Executivo correu risco de transferência da votação para a próxima semana. Os deputados da base governista rebelaram-se e saíram do plenário, provocando a suspensão da sessão.
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A rebeldia deu-se por dois motivos:
1. Os deputados queixam-se de abandono por parte do Centro Administrativo. Não tiveram convênios para assinar com prefeituras e nem medidas para atendimento dos municípios;
2. Não houve debate mínimo dos dois projetos nas comissões técnicas da Assembleia e muito menos uma audiência pública para esclarecimentos sobre as repercussões das mudanças.
Os dois projetos ficaram 45 dias engavetados pelo deputado Jean Kuhlmann, do PSD, presidente da Comissão de Justiça. E foram a votação diretamente em plenário, provocando críticas de várias bancadas.
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Acionado, o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, informou que o Fundam deverá sair nas próximas semanas. E que a aprovação da renegociação da dívida era vital para o novo contrato do Fundam-2, pró Fundo de Desenvolvimento dos Municípios.
O projeto de renegociação da dívida foi aprovado por unanimidade. E o que trata do teto das despesas públicas recebeu 27 votos a favor e 7 contrários.
E hoje outro ato relacionado com o saneamento básico aqui na Capital. O presidente da Casan, Valter Galina, vai assinar as nove e meia, no gabinete do prefeito Gean Loureiro, a ordem de serviço para reinicio das obras da Estação de Tratamento do Rio Tavares. Vai despoluir o Riozinho do Campeche e melhorar todo o sistema de parte do sul da Ilha. Obra para quase 60 milhões de reais.