Agravou-se nos últimos dias a crise entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, provocada pela nomeação do advogado Alex Santore para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.
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No sábado a noite, o advogado Márcio Vicari, credenciado pelo Tribunal de Justiça, entrou com ação contra o Estado de Santa Catarina requerendo a anulação do ato de nomeação assinado em maio pelo governador Raimundo Colombo.
Ontem, a juíza de plantão, Eliane Cardoso de Albuquerque, decidiu intimar os autores da ação, mencionando artigo da Constituição que trata do julgamento de magistrados pelo Supremo Tribunal Federal.
Na sexta-feira, em Porto Alegre, a desembargadora Marga Tessler, do Tribunal Regional Federal, cassou liminar do juiz Laudenir Petrocini, que suspendia os efeitos da nomeação do advogado Alex Santore, impedindo sua posse no Tribunal.
Com isto, os advogados de Santore requereram ao Tribunal sua posse imediata, o que foi negado pelas dúvidas de interpretação da decisão da Justiça Federal. Ainda no sábado, o Colégio de Presidentes da OAB tratou da crise e decidiu tomar todas as providências administrativas e judiciais para impedir a posse de Alex Santore.
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Na origem desta crise inédita, a alegação da OAB e do Tribunal de que o advogado Alex Santore não teria cumprido a exigência de 10 anos de exercício profissional, fato constatado após sua nomeação.
O Tribunal de Justiça vive um período de tensão política. Na próxima quarta-feira vai eleger seu novo presidente. Sete desembargadores estão disputando a presidência.
Ouça na íntegra o comentário de Moacir Pereira para a CBN Diário: