Moacir Pereira: A revogação da Ficha Limpa

O instituto da ficha limpa foi implementado na legislação eleitoral brasileira a partir de uma ampla mobilização popular. Tornou-se lei em 2010, depois de tramitar por cinco longos anos nas duas casas do Congresso Nacional. Tirou do processo político administradores condenados pelos tribunais de contas e pela Justiça, por ilícitos na gestão pública. Surgiu como importante conquista da cidadania. Pois o Supremo Tribunal Federal acaba de promover um retrocesso ao decidir que só as câmaras municipais e assembleias legislativas terão agora poderes para rejeitar as contas dos prefeitos e governadores. Na prática, transfere a deliberação dos tribunais para os parlamentos.

O julgado depende ainda de acórdão. O Tribunal de Contas de Santa Catarina aguarda seu conteúdo para decidir. Até agora, a lista dos gestores condenados por práticas irregulares tem sido enviada à Justiça Eleitoral para avaliação e declaração dos inelegíveis. Ninguém diz como ficarão agora s prefeitos e governadores enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Muito menos como ficarão os candidatos já relacionados pelos tribunais de contas e declarados inelegíveis. Os julgamentos feitos pelos tribunais de contas terão alguma validade agora com a decisão do STF na Justiça Eleitoral? E os que foram excluídos de pleitos anteriores?

A população conhece bem como se dão as relações fisiológicas e casuísticas entre prefeitos e câmaras municipais. Um recuo inexplicável!

Melhora

O professor José Augusto Guilhon, da Unicamp, profere palestra sexta-feira na reunião mensal do conselho e diretoria do Sistema Fiesc. Falará sobre Desafios Estratégicos. Durante o evento, o presidente Glauco Côrte homenageará a Associação Catarinense de Imprensa pelos 84 anos de fundação e os 185 anos de criação da imprensa estadual. O clima indica que melhorou a confiança entre os industriais catarinenses.

Destaque

Durante o jantar que reuniu Michel Temer, Raimundo Colombo, Esperidião Amin, Gelson Merisio e ministros, em Brasília, a gestão estadual catarinense esteve em destaque. Amin disse a Temer e convidados que Santa Catarina é um dos cinco Estados que não aumentaram impostos e que, apesar das dificuldades, Colombo paga os salários em dia e já creditou metade do 13º aos servidores públicos.

Licença

O prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) confirmou que vai se licenciar do cargo a partir de sexta-feira para se dedicar inteiramente à campanha. Assumirá a prefeitura o vereador Marco Antônio Wanrowski (PSDB), médico e professor da Furb, detentor de seis mandatos. Ele é o 2º secretário da Câmara. O vice-prefeito Jovino Cardoso, o presidente Mário Hildebrand, o vice-presidente Marcos da Rosa e o primeiro secretário Célio Brás não assumirão porque são candidatos.

Energia

Empresário Liandro Cesar Paiani transformou o telhado de seu posto de combustíveis, em Iporã do Oeste, em usina de geração de energia elétrica. Instalou 158 painéis fotovoltaicos e teve redução no custo da energia superior a 70%. A iniciativa foi conferida pelo deputado Dirceu Dresch (PT), presidente da Comissão de Economia, Minas e Energia da Assembleia.

Judiciário

A decisão do Tribunal de Justiça de transformar os 30 cargos de juízes substitutos de 2º grau em desembargadores atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Pelo projeto, vai também adequar a estrutura de julgamentos às novas demandas. Os 30 cargos são ocupados hoje pelos substitutos, mais dez vagas em funções de juízes de 1º grau. Várias câmaras atuavam com substitutos e não com desembargadores.

Corrupção

Começa nesta quinta-feira, no Costão do Santinho, o 34º Encontro do Ministério Público de Santa Catarina, tendo como tema principal o “combate à corrupção”. Sexta-feira, às 10h, haverá mesa-redonda com o juiz Márcio Schiefler Fontes, um dos principais assessores do ministro Teori Zavascki, relator da Lavajato, e do procurador da República Roberto Pozzobon. Às 14h, a senadora Ana Amélia Lemos falará sobre a atual conjuntura política e econômica do Brasil.