Mitos e verdades dos discursos dos candidatos ao governo de SC no horário eleitoral obrigatório

É no horário eleitoral gratuito que a maioria dos eleitores conhece melhor os candidatos, o que eles fizeram no passado, o que planejam para o futuro. Ao mesmo tempo, a propaganda de TV também é o momento em que ações são supervalorizadas, problemas são exagerados e cada informação merece uma boa checagem. A reportagem do Diário Catarinense destacou alguns pontos dos programas de televisão de Raimundo Colombo (PSD), Paulo Bauer (PSDB) e Claudio Vignatti (PT), atrás de verdades e mitos da atual disputa pela cadeira de governador do Estado nas Eleições 2014.

Raimundo Colombo (PSD)

O que diz o programa eleitoral

“Na Saúde, Raimundo constrói dez novos hospitais. Três já foram entregues, em Florianópolis, Blumenau, São Francisco do Sul, e outros sete estão em construção, em Itajaí, Joaçaba, Lages, Braço do Norte, Chapecó, Xanxerê e Criciúma”

Na prática

Ao pé da letra, o governo de Raimundo Colombo não construiu 10 novos hospitais. Novo mesmo, nenhum. O governo investiu em reformas, ampliações e anexos em cinco hospitais estaduais que já existiam, localizados em Lages, Xanxerê, Itajaí, Chapecó e Florianópolis. Essa unidade da Capital – o Hospital Florianópolis – teve sua reforma iniciada ainda no governo de Luiz Henrique (PMDB), atravessou o mandato-tampão de Leonel Pavan (PSDB) e quase todo o mandato de Colombo até ser concluído após sucessivas prorrogações de prazo de entrega da obra.

Também foram reformados e ampliados com recursos do governo outros três hospitais que não são estaduais. São instituições filantrópicas, administradas por universidades ou entidades beneficentes, em Criciúma, Braço do Norte e Joaçaba. Para essas obras, o Estado repassou R$ 25 milhões.

Assim, dois hospitais são realmente novos. O Nossa Senhora da Graça, em São Francisco do Sul, é administrado pela prefeitura. O outro é o Hospital da Furb, Universidade de Blumenau. Em ambos, o governo repassou recursos que permitiram a conclusão das obras, somando cerca de R$ 5 milhões.

O que diz o programa eleitoral

“Somos, hoje, o Estado que mais gera novos empregos em todo o Brasil”

Na prática

Os números do Ministério do Trabalho mostram Santa Catarina em uma situação de destaque em relação à geração de empregos no país, tanto em percentuais quanto em números absolutos. No ano passado, o Estado teve o maior crescimento proporcional de vagas de emprego com carteira assinada em todo o país. Um crescimento de 4,3% em relação ao número de vagas que havia no início do ano anterior.

Ao total, foram 87.099 novos postos de trabalho, que colocaram os catarinense atrás apenas de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná em quantidade de empregos gerados – à frente de Minas Gerais e com mais do que o dobro das vagas criadas pelo Rio de Janeiro.

Em 2014, pelos números atualizados até agosto, Santa Catarina mantém o ritmo, embora tenha perdido a liderança percentual para Goiás. Em números absolutos, ainda é o quarto maior gerador de emprego, atrás de São Paulo, Minas e Paraná.

Paulo Bauer (PSDB)

O que diz o programa eleitoral

“No nosso governo vamos construir pelo menos 20 policlínicas. Cada uma custa R$ 7,8 milhões. No total, 20 policlínicas custam R$ 156 milhões. Isso é menos da metade do valor gasto pelo atual governo em propaganda.”

Na prática

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, foram gastos R$ 313,8 milhões em publicidade e propaganda durante o primeiro mandato de Raimundo Colombo (PSD), incluindo dados parciais de 2014. Em termos numéricos, a fala do candidato tucano é praticamente exata. Mas o discurso utiliza o valor bruto de publicidade, que incluiu as despesas realizadas com correios e telégrafos, publicação de editais, extratos, convocações e assemelhados, sem caráter de propaganda e afins. Nem o TCE e nem o governo estadual souberam separar o que era exatamente gasto com propaganda.

Em relação às policlínicas, a campanha de Paulo Bauer (PSDB) afirma que o custo de cada uma dela é previsto pelo próprio governo estadual, no Pacto pela Saúde. Seriam R$ 5 milhões para construir a unidade e R$ 2,8 milhões para equipá-la. Entretanto, a propaganda informa quanto vai custar a obra, que é um gasto que se encerra em si, e não detalha como será feita a contratação de profissionais para colocar em funcionamento essas novas 20 estruturas – ou seja, o gasto permanente.

Se as policlínicas tiverem administração direta do Estado, os custo dos novos funcionários tem impacto na folha de pagamento e deve obedecer os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se a administração for terceirizada, através de organização social, é feito um repasse mensal para a entidade, também com impacto permanente. A terceira opção é repassar a gestão para prefeituras, que tem enfrentado dificuldades ainda maiores para assumir gastos permanentes.

O que diz o programa eleitoral

Apresentadores dizem que após 12 anos de promessas nas campanhas presidenciais de Lula e Dilma Rousseff, nenhum quilômetro das BRs 280 e 470 foi duplicado até agora.

Na prática

São realmente antigas as promessas para duplicação das BRs 280, no Norte do Estado, e 470, no Vale do Itajaí. Ambas ganharam ganharam maior ênfase nas promessas dos políticos a partir das eleições de 2006, quando avançava a duplicação da BR-101.

Em 2008, Dilma Rousseff – ainda ministra no governo Lula – se comprometeu em Joinville de que os editais para início de ambas as obras começariam ainda naquele ano e, otimista, previu que trechos da 280 e da 470 estariam duplicados até 2010. Não aconteceu e a promessa voltou às campanhas eleitorais dela e do principal adversário José Serra (PSDB) – e também do então candidato a governador Raimundo Colombo. Na época, ele dizia que se o governo federal não iniciasse a obra da BR-470, pediria a estadualização da rodovia para duplicá-la com recursos próprios.

Hoje, ambas as obras estão em andamento e em estágios semelhantes. O trecho a ser duplicado da BR-280 foi dividido em três lotes e dois deles estão em obras, em fase de demarcação e terraplanagem As propostas as empresas interessadas no outro lote serão abertas no dia 29. Pelos contratos, tudo termina em três anos.

O trecho que será duplicado na BR-470 foi dividido em quatro lotes, todos já licitados e em obras, mas também em fases iniciais. O DNIT não tem cronograma para a duplicação e sequer iniciou as conversas para desapropriação de 900 imóveis.

Claudio Vignatti (PT)

O que diz o programa eleitoral

“Vou fechar as secretarias regionais, o que gera uma economia de mais de R$ 500 milhões por ano. Com isso, dá para investir pesado na saúde, na educação, infraestrutura e segurança pública.”

Na prática

O valor apontado por Vignatti em sua campanha eleitoral é até menor do que o total gasto através das 36 secretarias regionais de desenvolvimento: dados do próprio governo estadual apontam R$ 677 milhões em 2013. O problema é que a maior parte desses gastos estão entranhados na estrutura do Estado.

Em 2013, por exemplo, foram gastos R$ 108 milhões com funcionários efetivos, que continuariam sem as regionais. O gasto com cargos de confiança, que poderia ser cortado, foi de R$ 24 milhões. Também faz parte da conta que não pode ser cortada a manutenção da rede de escolas estaduais, hoje feita pelas SDRs: R$ 161 milhões.

Os gastos específicos de manutenção da estrutura das 36 SDRs _ água, luz, telefone, terceirizados, transporte, diárias – teriam somado, em 2013, R$ 35 milhões. Pode ser cortado, mas ainda haverá algum gasto para manter órgãos hoje abrigados nas SDRs, como as gerências regionais de saúde e educação.

Outro ponto que distorce a conta é que R$ 287 milhões do gasto das regionais é investimento – reforma de escolas e pavimentação de estradas, por exemplo. É um valor maleável de acordo com a vontade do governante, mas as demandas da região não deixariam de existir com o fim das secretarias regionais.

O que diz o programa eleitoral

“A situação da saúde em Santa Catarina é grave. Faltam médicos especialistas, falta equipamento e sobram filas”

Na prática

A situação grave da saúde em Santa Catarina é uma constatação que se repete há anos em pesquisas. Na mais recente, em julho, o Ibope perguntou a qual a área em que os catarinenses enfrentavam mais problemas, apresentando uma lista de 22 temas. A saúde ficou em primeiro com 39% das citações, contra 12% da educação. Em seguida, era apresentada a mesma lista e permitido ao entrevistado apontar três áreas. A saúde passou para 69% das citações, contra 31% da segurança pública.

A dificuldade na contratação de médicos especialistas tem reflexo na chamada ambulancioterapia _ a viagens de pacientes do interior para Florianópolis em busca de atendimentos específicos. Em maio deste ano, a secretária de Saúde Tânia Heberhardt assinou artigo no DC em que admitia o problema e apostava no pagamento de adicionais por produtividade para tornar atrativa a carreira pública para os médicos especialistas.

Em relação ás filas, o situação chegou a parar na Justiça. A 3ª Vara Federal de Florianópolis chegou decidir, em liminar, pelo bloqueio de 30% da verba de publicidade do governo estadual até que fosse zerada um fila de 5 mil cirurgias ortopédicas na Grande Florianópolis. A liminar foi derrubada, mas o governo teve que apresentar um plano de ação para acabar com a demanda.

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