Ministros de Finanças da UE renovam exigências para bancos e seguradoras

O grupo de ministros de Finanças da UE (Ecofin) deu nesta terça-feira sinal verde a dois textos que atualizam as exigências de capital que devem ter para cobrir seus riscos as entidades financeiras e as seguradoras, respectivamente. Os projetos serão agora remetidos ao Parlamento Europeu para continuar sua tramitação.

A norma sobre requisitos de capital dos bancos, cuja apresentação se acelerou com o agravamento da crise financeira, pretende refletir melhor a importância de novos instrumentos de investimento e a crescente internacionalização das entidades.

Sua principal novidade é que obrigará as entidades financeiras a ficar com pelo menos 5% das emissões de produtos estruturados – como as hipotecas tituladas – que coloquem entre os investidores.

Também prevê a criação de “colégios de supervisores”, presididos pela autoridade do país onde a entidade tiver sede, para vigiar os bancos além das fronteiras. Para reduzir os riscos associados à interconexão entre entidades, também propõe limitar a exposição a terceiros de 25% dos fundos próprios.

Quanto à solvência das seguradoras, para aprovar a norma foi necessário eliminar o modelo de supervisão que colocava a Comissão Européia, que tirava poderes das autoridades do país onde se situam as filiais das grandes companhias.

Diante da pressão de um grupo numeroso de Estados-membros, o acordo final suprime o princípio de “apoio de grupo”, que tratava de refletir a vinculação nos grupos seguradores multinacionais entre a matriz e suas filiais localizadas em outros países.

Além de permitir às companhias transferir, em determinadas situações, ativos das filiais à matriz para reforçar seus fundos próprios, dava à autoridade do país de origem a última palavra em decisões-chave relacionadas à solvência do grupo.

A diretriz, chamada Solvência II, revisa as exigências de solvência (que datam de mais de 30 anos) e melhora os sistemas de controle, para adaptá-los ao cenário atual do setor. Entre outras coisas, harmoniza e simplifica os controles aos que estão submetidos às seguradoras na UE.

A norma também introduz mudanças no método de cálculo dos fundos que as seguradoras devem ter para cobrir seus riscos, levando em conta fatores como a diversificação de seu negócio e sua distribuição geográfica.

Em sua reunião de hoje, os ministros também deram sinal verde a outro projeto legislativo para simplificar os trâmites para a comercialização de fundos de investimento em países estrangeiros.

O objetivo é criar um verdadeiro “passaporte europeu” para os fundos de investimento que poderão ter acesso a todo o mercado comunitário com a única autorização de seu país de origem.

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